Material Formativo
8ª Marcha Nacional contra o Aborto denuncia PL 882/2015
Site ZENIT

O site ZENIT entrevistou a Dra. Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto, professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília, doutora em Microbiologia pela UNIFESP.

Na próxima terça-feira, 2 de junho, o Movimento Brasil sem Aborto realiza, em Brasília, a 8ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto. A concentração será a partir das 14h, próximo à Torre de TV, no Eixo Monumental. 

Com o tema “Por que legalizar a morte, se queremos vida?”, a edição deste ano questiona o Projeto de Lei 882/2015 e quer a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e uma reforma do Código Penal que defenda a vida desde a concepção. Para saber os detalhes sobre essas propostas ZENIT conversou com a Dra. Lenise Garcia. 

Dra. Lenise Garcia é presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto, professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília, doutora em Microbiologia pela UNIFESP.

Acompanhe a entrevista:

ZENIT: Dra. Lenise, mais um vez tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a legalização do aborto no Brasil. Quais os detalhes dessa proposta?

-Dra. Lenise Garcia: Trata-se do PL 882/2015, de autoria do deputado Jean Wyllys, que abre amplas portas para o aborto. Ele leva a engano, porque traz em seu Artigo 11: “Toda mulher tem o direito a decidir livremente pela interrupção voluntária de sua gravidez durante as primeiras doze semanas do processo gestacional”, o que já é uma proposta muito grave, uma vez que a vida humana deve ser protegida desde a concepção. Entretanto, ele vai ainda mais longe, pois o Artigo 19 revoga os Artigos 124, 126 e 128 do atual Código Penal, fazendo com que o aborto deixe de ser crime, em qualquer circunstância, exceto quando realizado contra a vontade da gestante. Assim, na prática, o aborto estaria permitido em qualquer momento da gestação e sob qualquer justificativa, uma vez que tudo o que não é proibido é permitido.

ZENIT: A aprovação do PL 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, também está pauta da Marcha do dia 2 de junho. Qual a importância desse projeto no contexto atual?

-Dra. Lenise Garcia: O Estatuto do Nascituro explicita direitos da criança ainda não nascida, assim como da gestante. Na maior parte de seus artigos, trata de direitos fundamentais, de forma ampla, como é próprio desse tipo de lei. O Artigo 3º, por exemplo, diz que “Reconhecem-se desde a concepção a dignidade e natureza humanas do nascituro conferindo-se ao mesmo plena proteção jurídica.”

Tem sido gerada alguma polêmica em torno ao Artigo 13. Críticas difundidas pela internet e inclusive matérias da mídia fazem referência a uma suposta “bolsa estupro”, que não está prevista no projeto aprovado. Vejamos o que diz, textualmente, o artigo em debate:

“Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvado o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:

I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;

II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.

§ 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.

§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.”

Como se vê, o texto não especifica como seria essa ajuda do Estado. Ela pode ser feita a partir de programas já previstos para apoio a pessoas em situações de vulnerabilidade, como o bolsa família e outros que venham a sucedê-lo. Aliás, mãe e filho constituem uma família, e não um estupro. Portanto, nada mais lógico que recebam uma bolsa família, e não uma “bolsa estupro”.

O Estatuto não favorece de modo algum o estuprador, nem o isenta das devidas penas, como sugerem alguns críticos. Pelo contrário, ele pressupõe que cada estupro será devidamente investigado. Na verdade, a situação atual é que favorece amplamente o estuprador, ao permitir que se realize o aborto sem sequer boletim de ocorrência.

O aborto é sempre crime no Brasil. Existe a não punição em certos casos, considerando os atenuantes envolvidos nessas situações e o texto do Artigo 13 traz a ressalva explícita do Código Penal. Não punir os envolvidos em eventual aborto é diferente de dizer que a criança gerada por estupro não tem direito à vida, ou, na prática, apresentar o aborto como a única alternativa para a mulher violentada, o que representa nova violência. Cabe à sociedade zelar pela saúde física e psicológica da mãe e da criança e por condições dignas para a sua vida.

ZENIT: O Estatuto do Nascituro tramita no congresso desde 2007. Em que fase ele se encontra atualmente? Quais os próximos passos?

-Dra. Lenise Garcia: O Estatuto do Nascituro (PL 478/07) já foi aprovado em duas comissões: a de Seguridade Social e Família (CSSF) e a de Finanças e Tributação (CFT). Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), podendo o relatório ser apresentado a qualquer momento. Sendo aprovado na CCJ, vai para apreciação do Plenário da Câmara, e depois segue para o Senado Federal.

ZENIT: O Movimento Brasil Sem Aborto também está atento à reforma do Código Penal, no que diz respeito aos artigos que tratam do aborto. Qual o momento atual do projeto e quais as alterações foram propostas?

-Dra. Lenise Garcia: O Código Penal está em uma situação complexa, do ponto de vista de sua tramitação. A proposta inicial, feita por uma comissão de juristas, trazia muitas aberturas para o aborto. O substitutivo aprovado na subcomissão (criada no Senado para a sua análise), de autoria do relator Pedro Taques, está bem melhor nesse aspecto, mantendo o código atual, com um acréscimo que pretende atender ao que foi aprovado no Supremo Tribunal Federal (STF), incorporando a não punição ao aborto no caso de anencefalia. A seguir, foi preparado um relatório para a CCJ do Senado pelo Senador Vital do Rêgo, que foi apresentado ao final de 2014, mas não chegou a ser votado. Esse relatório trazia uma pequena melhora em relação ao aprovado na subcomissão, na parte que trata do aborto. 

Em maio de 2015, houve um acordo de líderes para que o projeto - sem ser votado na CCJ - fosse diretamente a Plenário, com urgência. Entretanto, já na primeira sessão houve novo acordo, para que voltasse à CCJ e fosse analisado de modo prioritário. Até o momento não está claro quem será o novo relator, uma vez que Vital do Rêgo deixou o Senado, e não se sabe se o relatório preparado por ele será aproveitado.

ZENIT: Há outras propostas contrárias à vida no Congresso Nacional?  

-Dra. Lenise Garcia: No ano de 2014 foi proposta pela página e-cidadania, do Senado, uma sugestão de lei que atingiu o apoio de 20 mil pessoas e com isso passou a tramitar como a SUG 15/2014. Nela se pede a realização de aborto no Sistema Único de Saúde (SUS) até 12 semanas de gestação, bastando para isso a vontade da gestante. É muito interessante que os cidadãos conheçam essa possibilidade de participação, e se envolvam nos debates que ocorrem nessa página do Senado. No dia 5 de maio foi realizada audiência pública para instruir a proposta e que pode ser assistida na página http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=3603

Outra audiência está prevista para quinta-feira, dia 28 de maio, da qual devo participar. É possível acompanhar as audiências pela internet e enviar comentários e questões.

ZENIT: Dra. Lenise, uma pesquisa do Ibope, divulgada no ano passado, aponta que 79% dos brasileiros são contra a legalização do aborto. No entanto, ao longo dos últimos anos vimos várias tentativas de legalizar o aborto no país. Não é uma contradição?

-Dra. Lenise Garcia: O que ocorre é que temos uma minoria muito atuante, que faz constantemente essas tentativas de legalização. Por isso, é importante que a maioria, que é contra, não se acomode, mas também se manifeste, seja pelas redes sociais, nas páginas do Congresso Nacional que favorecem essa interação, na mídia, ou saindo às ruas, como faremos no próximo dia 2 de junho.

ZENIT: A Marcha Nacional pela Vida é realizada todos os anos em Brasília desde 2007 e já reuniu 20 mil pessoas. Como a senhora avalia essa mobilização?

-Dra. Lenise Garcia: Temos tido essas manifestações anuais em Brasília, e também em vários estados, em diferentes datas. A participação ainda me parece pequena, considerando o número de pessoas que é contra o aborto, mas é significativa. É importante essa mobilização, pois, como vimos, os desafios são muitos e a população precisa mostrar o seu compromisso com a promoção e defesa da vida, desde a concepção, especialmente para aqueles que nos representam no Congresso Nacional.

ZENIT: Dra. Lenise, marchas em defesa da vida têm sido realizadas em vários países e com grande participação de jovens. Na sua opinião, o que faz muitos jovens optarem pela defesa da vida, apesar da grande influência da cultura da morte?

-Dra. Lenise Garcia: É muito bom ver tantos jovens participando. Nos Estados Unidos, eles dizem que há uma “pro-life generation”, a “geração pró-vida”, que vai reverter a situação do aborto, que lá é permitido há 40 anos, a partir de uma decisão da Suprema Corte. O jovem é capaz de se entusiasmar com grandes ideais, e de dedicar-se a causas que valham a pena, como é a defesa e promoção da vida.

 

Mais informações: http://brasilsemaborto.com.br/

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/367923840060354/