Palavra do Bispo
Dom Caetano: “O sofisma do estado laico”

Está na ordem dos nossos dias uma questão que de certo modo já fora levantada no tempo de Jesus. É o que está no trecho do Evangelho da santa Missa deste domingo narrado por Mateus 22,15-21. Em resumo, a questão foi pensada pelos fariseus no bojo de um plano que arquitetaram com o propósito de pegar Jesus nalguma palavra. Então, eles mandaram os seus discípulos, junto com alguns do partido de Herodes, para dizerem a Jesus: “Mestre, sabemos que és verdadeiro e que, de fato, ensinas o caminho de Deus. Não te deixas influenciar pela opinião dos outros, pois não julgas um homem pelas aparências”. Com essa tática bem ensaiada, começaram fazendo um elogio, mas em seguida, perguntaram a Jesus: “Dize-nos, pois, o que pensas: é lícito ou não pagar imposto a César?” Percebendo a maldade deles, Jesus disse: “Hipócritas! Por que me preparais uma armadilha?” A seguir, pediu para que lhe mostrassem a moeda do imposto. Eles lhe entregaram a moeda. E Jesus disse: “De quem é a figura e a inscrição desta moeda?” Responderam-lhe: “De César”. Jesus então lhes disse: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Jesus não entrou no mérito se o governo de César, o imperador, é justo ou injusto, legítimo ou não. Simplesmente passa por cima deste tema que não era objeto da demanda, e reconhece de princípio que o estado com o seu governo é uma realidade necessária na vida social de todo povo, admitindo, por conseguinte, a legitimidade da cobrança de imposto pelo governante, Tibério César. Portanto, “dai a César o que é de César”. Jesus também deixa claro que Deus é uma verdade. De fato, Deus existe e tem o seu direito, e a Deus deve ser dado o que é de Deus. E ponto final! Eis aqui uma esclarecedora base para uma definição de laicidade.

A verdadeira laicidade é um princípio muito valorizado no mundo atual que a Igreja reconhece e defende, porque inclusive tem no Evangelho o seu fundamento, exatamente nas palavras de Jesus citadas acima que repito: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mt 22,21). Isto significa para nós que o Estado brasileiro é laico ou leigo, mas não é ateu, isto é, sem Deus. Primeiro, porque o povo brasileiro na sua quase totalidade crê em Deus. E o Estado não é um ente abstrato, mas é antes de tudo um povo. Segundo, porque a nossa Constituição Federal declara no seu preâmbulo que é promulgada “sob a proteção de Deus”, e estabelece, por exemplo, no art. 210 parágrafo 1º que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. Pela verdadeira laicidade entende-se a autonomia da esfera civil e política em relação à esfera religiosa e eclesiástica. Vale dizer, por conseguinte, que é vedado ao Estado se intrometer nas coisas de Deus e à Igreja, nas coisas do Estado. No entanto, como resulta da fala de Jesus, Deus tem direitos sobre o Estado e todo o seu povo, sobretudo quanto aos valores morais e éticos que resultam de seus ensinamentos e mandamentos e que visam à promoção e defesa da dignidade humana, da vida que, como lemos no documento de Aparecida, é um bem primário, fundamento de tudo, da comunidade humana e política e de todas as instituições (cf. nº 108), dos direitos humanos, da justiça social e da paz no mundo. Inclusive Deus tem o direito sobre o Estado para que garanta a liberdade religiosa, não propague o ateísmo ou a irreligião, que são também formas de religião, que não subvencione cultos religiosos nem Igrejas, mas não lhes embarace o funcionamento (cf. Constituição Federal, art.19). Estado laico, com Deus, sim, mas laicista, sem Deus, não.

As palavras de Jesus no Evangelho de hoje têm sido muito usadas ao longo dos tempos. E muitas vezes distorcidas, como nos dias de hoje. No Dicionário Houaiss lemos que sofisma é “raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, que, embora simule uma lógica, apresenta, na realidade, uma estrutura interna inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa”. Resumindo, é uma argumentação capciosa para levar a erro, que supõe a má-fé para enganar. Jesus percebeu a má-fé dos fariseus, com o seu sofisma ou argumentação maliciosa, e disse-lhes para desmascará-los: “Hipócritas! Por que me preparais uma armadilha? Pois bem, vejamos como é manejado hoje o sofisma da laicidade do Estado. Há poucos dias assistimos a um exemplo concreto desse sofisma no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Com a habilidosa enganação do conceito de laicidade do Estado, em nome do suposto princípio da pluralidade e respeito às liberdades, cinco ministros do STJ, contrariando o texto da nossa Constituição Federal, quase transformaram o Brasil de Estado leigo, na escola, a Estado ateu. Pois quiseram excluir o ensino religioso na escola pública, apesar de que ele é facultativo, isto é, não obrigatório conforme diz o já citado art. 210, 1º da nossa Carta Magna. Graças a Deus seis Ministros votaram contra os meritíssimos cinco Ministros, estes, tidos como homens progressistas, modernos, mas que evidentemente não enganam a ninguém porque não são nem religiosos nem tementes a Deus. Esses Ministros são aqueles que já mudaram a Constituição em outras ocasiões, contrariando o mandamento de Deus, quando, por exemplo, aprovaram o aborto de anencéfalos, a experiência genética com fetos congelados, a equiparação da união homoafetiva ao casamento entre homem e mulher. Tudo isso, como dizem nossos juristas, “ao arrepio da lei”. Você, prezado leitor ou leitora, pode imaginar como Jesus chamaria a essa cambada, se  aparecesse hoje entre nós?

Não é de se admirar que muitos brasileiros - decepcionados com as ilustres altas autoridades deste padrão, que passam por cima de valores sagrados, manipulam as nossas leis, relativizam a verdade, a moral, a ética, a religião e a família - sem ver luz no fim do túnel, sem esperança e sentindo-se abandonados, se entusiasmem com salvadores da pátria, tipo Bolsonaro, que defende a tortura e é contra a democracia.

Não obstante tudo isso, não desanimemos e sigamos em frente anunciando a alegria do Evangelho.  

 

Dom Caetano Ferrari, OFM

Diocese de Bauru