Estatuto

DIOCESE DE BAURU

 

ESTATUTOS DIOCESANOS

Julho/2005

 

 

sumário

 

Estatuto do Conselho Presbiteral Diocesano

Estatuto do Conselho Econômico Diocesano

Estatuto Conselho Diocesano de Pastoral

Estatuto das Equipes Dioc. das Pastorais Específicas

Estatuto das Regiões Pastorais - Rp’s

Estatuto do Conselho Paroquial  de Pastoral

Estatuto do Conselho Administrativo Paroquial

Conselho Administrativo dos Setores e/ou Capelas

 

Apresentação

 

Aos presbíteros,

Aos agentes pastorais

e a todos os fiéis cristãos de nossa Igreja Particular

 

Saudações no Senhor!

Apresento-lhes os Estatutos de vários organismos de nossa Diocese do Divino Espírito Santo de Bauru, fruto do nosso discernimento eclesial à luz das orientações e leis da Igreja e da nossa experiência pastoral.

Estes estatutos entram em vigor a partir desta data enquanto que, ao mesmo tempo, continuamos a elaboração das demais normas e diretrizes para a nossa Diocese.

 

Bauru, 26 de julho de 2005.

 

Dom Luiz Antonio Guedes

Bispo Diocesano

 

 

ESTATUTO DO CONSELHO PRESBITERAL DIOCESANO - CPD

 

DA NATUREZA E FINALIDADE

 

Art. 1º. O Conselho Presbiteral Diocesano (CPD) é um organismo de promoção da vida e do ministério dos presbíteros.

§ 1º. O CPD é um organismo de comunhão e participação do presbitério.

§ 2º. O CPD é como o senado do Bispo no governo da Diocese e tem a finalidade de promover ao máximo, a vida cristã da porção do povo de Deus que lhe foi confiada (Cân. 495).

 

Art. 2º. O Bispo ouça o CPD, tratando com ele do ministério comum de ensinar, santificar e governar o povo de Deus.

§ 1º. O Bispo  precisa do seu consentimento, nos casos determinados pelo direito Canônico (Cân. 500, § 2).

§ 2º. O CPD só pode agir com o Bispo Diocesano. Compete, exclusivamente ao Bispo Diocesano, a divulgação e/ou execução, por si ou por outros, do que foi estabelecido ou votado em reunião (Cân. 500, § 3).

 

Art. 3º. O Conselho tratará:

I - da vida, do ministério, da espiritualidade, da atualização teológico-pastoral dos presbíteros e dos diáconos da Diocese;

II - da preparação dos candidatos ao presbiterato e dos assuntos relativos aos seminários;

III - da promoção de iniciativas e medidas que estimulem a fraternidade e a solidariedade entre os presbíteros;

IV - da transferência, da substituição e admissão dos presbíteros na Diocese;

V - da transferência e ingresso de religiosos e religiosas com funções diocesanas.

VI - da admissão de seminaristas maiores de outras   dioceses, na Diocese  de Bauru conforme o Decreto-Geral Legislativo da CNBB;

VII - da manutenção dos presbíteros;

VIII - da promoção, junto ao Conselho Administrativo e organismos competentes, de uma digna manutenção dos padres idosos, doentes ou inválidos, assim como da aposentadoria e adequada moradia para os mesmos;

IX - da ação pastoral, em sintonia com o Conselho Diocesano de Pastoral.

 

Art 4º. Deve o Bispo Diocesano necessariamente ouvir o CPD nos casos expressamente determinados pelo Direito (Cân. 500 § 2):

I - para celebrar o Sínodo Diocesano (Cân. 461, § 1);

II - para erigir, suprimir ou modificar notavelmente as paróquias  (Cân. 515, 2);

III - para determinar o destino das ofertas ou taxas e a remuneração dos clérigos (Cân. 531);

IV - para saber se é oportuna a criação de Conselhos Pastorais, em nível de paróquia (Cân. 536);

V - para reduzir alguma igreja a uso profano  (1222, § 2);

VI - para impor às pessoas jurídicas públicas - taxas moderadas e proporcionais às rendas de cada um (Cân. 1263);

VII - para escolher o grupo estável de párocos do clero diocesano, com quem discutirá sobre a destituição de Párocos (Cân. 1742, § 1)

 

Art. 5º. Dentre os membros do CPD, o Bispo nomeará seis presbíteros para o Colégio dos Consultores Diocesanos (Cân. 502, § 1).

 

Art. 6º. Todos os presbíteros do CPD deverão:

I - observar o sigilo sobre os assuntos tratados, mormente quando a caridade e os direitos da pessoa humana o exigirem;

II - dar oportunidade de diálogo a qualquer sacerdote, religioso/a, leigo/a, para apresentarem defesa ou assuntos de seu interesse.

 

                                                          

 

 1 Decreto-Geral Legislativo sobre admissão de Egressos ao Seminário, ratificado pela Congregação para os Bispos, Prot. N. 678/96 e publicado no Comunicado Mensal da CNBB, nº 517, dezembro de 1997, pg. 2542-2546.

 

DA CONSTITUIÇÃO

 

Art. 7º. O CPD é constituído de onze (11)  presbíteros:

I - Quatro membros natos:

a) Vigário Geral

b) Coordenador Diocesano da Pastoral

c) Ecônomo

d) Reitor do seminário diocesano


 

II - Membros eleitos:

a) o representante dos presbíteros

b) um representante das Regiões Pastorais 1 e 3

c) um representante da Região Pastoral 2

d) um representante das Regiões Pastorais 4 e 5

e) um representante das Regiões Pastorais 6 e 7

 

III - Membros designados:

a) dois presbíteros designados pelo Bispo Diocesano (normalmente religioso e diocesano).

 

§ 1º. Têm voz ativa e passiva, para a constituição do CPD:

I - Todos os sacerdotes diocesanos incardinados na Diocese.

II - Todos os sacerdotes diocesanos não incardinados e religiosos que, residindo na Diocese, nela exerçam algum ofício pastoral.

III - O exercício de ofício pastoral será definido por ato do Bispo Diocesano.

§ 2º. A reunião do presbitério para eleição dos membros deve contar com a maioria absoluta dos presbíteros definidos no § 1° do artigo 7º.

§ 3º. O representante junto à Comissão Regional do Clero será eleito por todos os presbíteros, em  reunião geral do clero.

§  4º - Os outros membros serão eleitos durante uma reunião geral do clero, pelas regiões que representam.

§  5º - Serão considerados eleitos os presbíteros que tiverem a metade dos votos, mais um, dos sacerdotes votantes, conforme os parágrafos 3º e 4º.

 

Art. 8º. O mandato dos Conselheiros:

I - Os membros natos permanecerão no Conselho, enquanto exercerem o ofício a eles confiado.

II -  O representante junto à Comissão Regional do Clero terá o mandato de quatro anos.

III - Os demais membros eleitos e os designados terão mandato de dois anos.

IV - Os membros eleitos pelas regiões pastorais têm direito a uma reeleição consecutiva.

 

Art. 9º. No caso da impossibilidade de permanência de um membro no CPD, será escolhido um novo membro, segundo os mesmos critérios estabelecidos acima, para completar o mandato.

 

Art. 10°. O  CPD elegerá dentre os seus membros, um Coordenador e um Secretário, por maioria absoluta de votos, para o mandato de dois (02) anos.

 

Art. 11. Vagando a Sé Diocesana, o CPD cessa as suas funções, que serão desempenhadas pelo Colégio de Consultores.

 

DO FUNCIONAMENTO

 

Art. 12. Compete ao Presidente, o Bispo Diocesano:

I - Convocar e presidir reuniões ordinárias e extraordinárias, por si ou pelo coordenador.

II - Elaborar, juntamente com o Coordenador do CPD, a pauta das reuniões, determinando as questões a serem tratadas ou aceitando as questões propostas pelos membros.

III - Convocar e presidir as eleições do CPD, proclamar os resultados e dar posse imediata aos eleitos.

 

Art. 13. Compete ao Coordenador:

I - Organizar a pauta das reuniões com o Bispo, incluindo as sugestões do presbitério, conforme o artigo 12, B.

II - Coordenar as reuniões, na ausência do Bispo.

III - Encaminhar os assuntos às Comissões especiais, quando e como o Bispo determinar, acompanhando e estimulando os seus trabalhos.

 

Art. 14. Compete ao Secretário:

I - Secretariar as reuniões.

II - Redigir as atas e comunicações.

III - Substituir o Coordenador, na ausência deste.

IV - Cuidar da correspondência e do seu arquivo.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 15. O CPD reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, convocado, de acordo com o calendário preestabelecido, com antecedência mínima de três dias;  e, sendo possível, o assunto seja comunicado antes da reunião.

 

Art. 16. O CPD poderá ser convocado extraordinariamente pelo Bispo Diocesano, se possível,  com antecedência mínima de três dias.

 

Parágrafo Único. O Coordenador ou um terço dos membros poderão solicitar ao Bispo uma convocação extraordinária, indicando por escrito as razões.

 

Art. 17. Para o exercício das funções deliberativas, exige-se a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho.

§ 1º. As deliberações serão normalmente aprovadas em votação, a descoberto, e por maioria de votos dos presentes.

§ 2º. A votação será secreta ou por aclamação, a critério do Presidente; será também secreta, quando algum Conselheiro o pedir.

§ 3º. Não será permitido o voto por delegação.

 

Art. 18. Sempre que se julgar  necessário, para assuntos especiais, poderá ser pedida a colaboração de um assessor técnico.

 

Art. 19. O CPD tem voz deliberativa quando o Bispo, explicitamente, lhe conceder.

 

Art. 20. Este estatuto somente poderá ser modificado, mediante votação, por maioria absoluta do presbitério e a aprovação do Bispo Diocesano.

 

Art. 21. Este estatuto entrará em vigor, após aprovação e promulgação do Bispo Diocesano.

 

 

 

ESTATUTO DO CONSELHO ECONÔMICO DIOCESANO

 

DA CONSTITUIÇÃO

 

Art. 1°. Fica constituído o Conselho Econômico Diocesano, conforme o estabelecido pelo Código de Direito Canônico (c. 492).

 

Art. 2°. Cabe ao Bispo Diocesano ou ao seu delegado a presidência do Conselho Econômico Diocesano, devendo ainda constar, como Conselheiros, ao menos três fiéis, peritos em Economia e Direito Civil.

 

Art. 3°. Os Conselheiros serão nomeados pelo Bispo Diocesano, por um período de cinco anos, renováveis (c. 492 § 2).

 

Art. 4º. Estão excluídos como integrantes do Conselho Econômico Diocesano, os parentes do Bispo Diocesano, até o quarto grau de consangüinidade ou afinidade (c. 492 § 3).

 

DA COMPETÊNCIA

 

Art. 5°. Compete ao Conselho Econômico Diocesano preparar anualmente o orçamento das receitas e despesas previstas para toda a administração da Diocese e aprovar o balanço do ano que finda (c. 493).

 

Art. 6°. O Conselho Econômico Diocesano deve ser consultado pelo Bispo Diocesano, para a nomeação do Ecônomo Diocesano ou para destituí-lo, antes de expirar seu mandato, ouvido também o Colégio dos Consultores (c. 494 § 1 e § 2).

 

Art. 7º. O Conselho Econômico Diocesano será consultado pelo Bispo Diocesano, ainda, nos seguintes casos:

I - antes de impor um tributo às pessoas jurídicas sujeitas à sua jurisdição; deverá ouvir também o Conselho Presbiteral (c. 1263);

II - para praticar atos de administração ordinária de maior importância; deverá ouvir também o Colégio de Consultores. Necessitará também da aprovação de ambos os conselhos para praticar atos de administração extraordinária (c. 1277);

III - para determinar quais atos das pessoas jurídicas, sujeitas à sua jurisdição, sejam de administração extraordinária (c. 1281 § 2);

 

Art. 8°.  O Conselho Econômico Diocesano indicará ao Ecônomo Diocesano as diretrizes para a administração dos bens diocesanos (c. 494 § 3).

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 9°. As reuniões ordinárias do Conselho Econômico Diocesano realizar-se-ão conforme calendário combinado. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Bispo Diocesano.

 

Art. 10°.  Os Conselheiros, após as devidas nomeações, deverão estar presentes às reuniões, devendo esta presença ser de, ao menos, metade mais um, do número total dos seus membros, para a validade das decisões.

 

Art. 11.  Todas as reuniões deverão ser transcritas em livro próprio por um dos Conselheiros, estavelmente designado para tal.

 

Art. 12.  O Conselho Econômico Diocesano poderá ser dissolvido a qualquer momento pelo Bispo Diocesano na totalidade de seus componentes ou em parte deles, desde que haja motivo justo para isso.

 

Art. 13. Os membros do Conselho Econômico Diocesano prestam serviço voluntário  à Igreja, sendo regidos pela Lei do Voluntariado.

 

ESTATUTO DO CONSELHO DIOCESANO DE PASTORAL (CDP)

 

DA NATUREZA

 

Art. 1°. A O Conselho Diocesano de Pastoral - CDP - é um órgão consultivo de assessoramento do Bispo,  que exprime a participação e co-responsabilidade das diversas vocações e funções na Igreja.

 

DOS OBJETIVOS E FINALIDADES

 

Art. 2°.  Estudar, planejar, avaliar, rever e dinamizar a ação pastoral da Igreja, junto com o Bispo Diocesano, a partir do Evangelho, das orientações da Assembléia Diocesana, do Plano Diocesano de Pastoral, das necessidades do povo de Deus, levando sempre em conta as leis e diretrizes da ação evangelizadora da Igreja no Brasil e da Santa Sé Apostólica.

 

Art. 3°. Coordenar e dinamizar a ação pastoral e evangelizadora da Diocese, zelando sempre pela unidade da vida da Igreja Particular.

 

Art. 4°. Ter sempre o cuidado de não buscar simplesmente a vontade da maioria, mas, na fidelidade ao Evangelho, encaminhar soluções que conciliem os interesses da maioria e dos grupos minoritários.

 

Art. 5°.  Promover entre os diversos organismos da Diocese, a Pastoral de Conjunto.

 

Art. 6°. Discutir e avaliar as atividades e necessidades pastorais e apresentar propostas, encaminhar sugestões ou diretrizes para o trabalho.

 

Art.7°.  Preparar e organizar a Assembléia Diocesana e zelar pela aplicação de suas decisões.

 

DA CONSTITUIÇÃO

 

Art. 8°. O Conselho Diocesano de Pastoral (CDP) é constituído1 pelos seguintes membros:

I -   Bispo Diocesano

II -  Vigário Geral

III - Coordenador geral da pastoral

IV - Ecônomo Diocesano

V -  Coordenador do Conselho Presbiteral Diocesano

VI - Representante da dimensão comunitária e participativa

VII - Representante da dimensão missionária

VIII - Representante da dimensão bíblico-catequética

IX - Representante da dimensão litúrgica

X - Representante da dimensão do diálogo ecumênico e inter-religioso

XI - Representante da dimensão sócio-transformadora

XII - Representante de cada programa do Plano Diocesano de Pastoral

XII - Representante do Conselho Nacional de Leigos e Leigas – Diocesano de Bauru

XIV - Presbítero coordenador de cada região pastoral

XV - Leigo (a) coordenador (a) de cada Região Pastoral. Na real impossibilidade de sua participação, será  substituído pelo (a)  vice-coordenador (a)  leigo (a).

XVI - Representante do Núcleo dos Religiosos e Religiosas de Bauru (CRB – Núcleo de Bauru);

XVII - Representante da Universidade do Sagrado Coração (USC).

 

Art. 9°. Os membros eleitos deste Conselho terão um mandato2 de dois anos, podendo ser reeleitos por uma vez consecutiva.

 

Art. 10°. No caso da impossibilidade de permanência de um membro, será escolhido um novo membro, segundo os mesmos critérios para completar o mandato.

 

Art. 11. O membro eleito que faltar três vezes consecutivas e sem justificativa, perderá o mandato.

 

Art. 12. Em caso de vacância da Sé3, cessa o CDP.

 

DO FUNCIONAMENTO

 

Art. 13.  As reuniões4 do CDP serão presididas pelo Bispo Diocesano ou seu delegado e coordenadas pelo Coordenador Diocesano de Pastoral.

 

Art. 14.  O Conselho Diocesano de Pastoral deverá se reunir ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente quando for convocado pelo Bispo Diocesano.

 

Art. 15. No final de cada ano, deverá haver uma reunião dedicada à avaliação dos trabalhos encaminhados e realizados pelo CDP.

 

Art. 16. A equipe executiva do CDP é responsável pelo encaminhamento concreto das suas resoluções e pelo acompanhamento ativo da execução do Plano Diocesano de Pastoral.

 

Art. 17. É constituída pelo Coordenador Diocesano da Pastoral, pelo(a)

Secretário(a) e por mais quatro membros propostos  pelo Coordenador e aprovado pelo CDP e um membro eleito pelos coordenadores das Regiões Pastorais. Sempre que possível o Bispo Diocesano participará das reuniões.

 

Art. 18. O Coordenador Diocesano de Pastoral é nomeado pelo Bispo Diocesano.

 

Art. 19. Compete ao Coordenador elaborar, junto com a equipe executiva, a pauta das reuniões do CDP e supervisionar o bom andamento dos trabalhos.

 

Art. 20. O(a)  Secretário(a) é escolhido(a) pelo Coordenador após ter ouvido o CDP.

 

Art. 21. Compete ao (à)  Secretário(a)  fazer as atas, enviar a carta de convocação para as reuniões, anexando a ela a ata da reunião anterior e a pauta da próxima reunião e zelar pela preservação de toda a documentação do CDP.

 

                                                         

 

1 CDC cânon 512, parágrafo 1°: o Conselho Pastoral consta de fiéis em plena comunhão com a Igreja Católica, sejam clérigos, sejam membros de Institutos de vida consagrada, sejam, principalmente, leigos designados de acordo com o modo indicado pelo Bispo Diocesano.

2CDC cânon 513, parág. 1: o CDP é constituído por tempo determinado, de acordo com as prescrições dos estatutos, que são dados pelo Bispo.

3 CDC cânon 513, parágrafo 2: Vagando a Sé, cessa o CDP.

4 CDC cânon 514, parágrafo 2: seja convocado pelo menos uma vez por ano. Ver nota 1.

 

 

ESTATUTO DAS EQUIPES DIOCESANAS DAS PASTORAIS ESPECÍFICAS

 

DA NATUREZA

 

Art. 1°. As Equipes Pastorais Diocesanas têm por finalidade animar e dinamizar as diversas pastorais específicas. Delas, participam cristãos e cristãs que têm especial interesse por determinada pastoral e zelo em promovê-la. 

 

DOS OBJETIVOS

 

Art. 2°. São objetivos das Equipes Diocesanas de Pastoral:

I - coordenar e dinamizar a ação de uma pastoral específica na Diocese;

II - assessorar as pastorais paroquiais e regionais;

III - zelar pela formação dos seus respectivos agentes pastorais;

IV - promover maior entrosamento e fortalecimento da comunhão;

V - realizar trocas de experiências para enriquecimento e ajuda entre as várias equipes;

VI - descobrir novas lideranças e incentivar a sua formação;

VII - realizar   a  avaliação  anual da pastoral específica em âmbito diocesano.

 

DA CONSTITUIÇÃO

 

Art. 3°. Cada Equipe Diocesana terá uma Coordenação constituída por provisão do Bispo Diocesano, a partir de indicações de nomes pelas próprias pastorais ou  por sua escolha direta.

§ 1°. A indicação deverá levar em conta a fé cristã e católica dos candidatos, sua participação assídua na vida da Igreja, idoneidade,  equilíbrio no relacionamento e disponibilidade para aperfeiçoar sua capacitação na área de atuação.

§ 2°. A Coordenação será composta por cinco membros e contará com a presença de um assessor pastoral.

 

Art. 4°. O Coordenador de cada Equipe Diocesana deverá participar dos encontros de atualização teológico-pastoral para os agentes pastorais.

 

Art. 5°. Compete à Coordenação, com a participação dos demais membros, planejar datas, conteúdos e dinâmicas das  reuniões.

 

Art. 6°. Cada Coordenação de Equipe Diocesana de Pastoral terá o mandato de dois anos, podendo ser reconduzida uma vez consecutiva.

 

DO FUNCIONAMENTO

 

Art. 7°. Cada Equipe Diocesana de Pastoral se reunirá conforme calendário estabelecido no início de cada ano.

 

Art. 8°. Recursos didáticos: cursos, palestras, mesas redondas, audiovisuais, etc.

 

Art. 9°. Recursos financeiros advindos da Campanha da Evangelização, doações, promoções e projetos de captação de recursos realizados pelas pastorais.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 10°. Havendo necessidade, uma Equipe Pastoral Diocesana poderá elaborar normas complementares específicas para o seu funcionamento, as quais deverão ser aprovadas pelo Bispo Diocesano.

 

 

ESTATUTO DAS REGIÕES PASTORAIS - RP’s

 

DA NATUREZA

 

Art. 1°. Região Pastoral - RP – é um conjunto de paróquias que procuram se ajudar mutuamente em programas pastorais comuns.

 

DOS OBJETIVOS

 

Art. 2°. Implementar o intercâmbio e a aproximação entre as paróquias.

 

Art. 3°. Fomentar a participação ativa e concreta dos (as) leigos (as).

 

Art. 4°. Promover uma espiritualidade de comunhão, buscando estimular sempre mais a partilha e comunhão de bens, dons e carismas, através de encontros entre os presbíteros atuantes na Região Pastoral e reflexão conjunta entre os agentes pastorais das várias paróquias e comunidades.

 

Art. 5°. Interajuda entre as paróquias, numa pastoral específica; por exemplo: animação da catequese, da liturgia, etc...

 

Art. 6°. Promover a formação permanente dos agentes pastorais.

 

Art. 7°. Realizar a ação conjunta de evangelização, concretizando a dimensão missionária, estimulando e fortalecendo a vivência comunitária.

 

Art. 8°. Facilitar a comunhão entre o nível diocesano, regional e paroquial.

 

Art. 9°. Manter a sintonia com o Plano Diocesano e demais orientações diocesanas de Pastoral.

 

DA CONSTITUIÇÃO

 

Art. 10°. São membros de uma Região Pastoral, representando cada paróquia:

I - o Pároco ou Administrador Paroquial e seus Vigários Paroquiais.

II - o Coordenador do Conselho Paroquial de Pastoral – CPP.

III - o Tesoureiro Paroquial

IV - 3 agentes pastorais de cada Paróquia.

V - representantes das Comunidades Religiosas existentes na região pastoral.

 

Art. 11. Os membros da Região Pastoral deverão eleger uma equipe

executiva para dinamizar os seus projetos, composta por um Presbítero Coordenador, um (a) Leigo (a) Coordenador (a), um (a) Leigo (a) Vice-Coordenador (a) e um (a) Secretário (a) Leigo (a).

 

Art. 12. O Presbítero Coordenador e o (a) Leigo (a) Coordenador (a) deverão participar das reuniões do Conselho Diocesano de Pastoral – CDP. Na real impossibilidade da participação do Coordenador (a) Leigo (a) será substituído pelo Leigo (a) vice-coordenador(a).

 

Art. 13. Cada membro paroquial eleito da Região Pastoral terá mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma reeleição consecutiva. Os eleitos deverão acompanhar as atividades da equipe executiva até a próxima Assembléia Diocesana, onde assumirão plenamente seus mandatos.

 

DO FUNCIONAMENTO

 

Art. 14. As Regiões Pastorais – RP´s –  reunir-se-ão ordinariamente de dois em dois meses e extraordinariamente conforme as necessidades regionais.

Parágrafo Único. Serão convidados a participar das reuniões, agentes pastorais paroquiais ligados ao tema a ser tratado.

 

Art. 15. Todo ano, após a realização das Assembléias Paroquiais e antes da realização de Assembléia Diocesana, deverá ocorrer uma Assembléia Regional, conforme calendário diocesano.

 

Art. 16. Participam da Assembléia Regional, além dos Presbíteros, Coordenadores dos CPP’s e CAP’s, mais um representante de cada pastoral existente nas paróquias e cinco agentes da pastoral relacionada com o tema da Assembléia.

 

 

ESTATUTO DO CONSELHO PAROQUIAL DE PASTORAL – CPP

 

DO OBJETIVO

 

Art. 1°. O Conselho Paroquial de Pastoral (CPP) tem por objetivo coordenar e promover a ação pastoral da paróquia junto com o pároco, em comunhão com o Bispo Diocesano e a Igreja Universal.

 

DA FINALIDADE

 

Art. 2°. Promover a Pastoral de Conjunto na Paróquia, coordenando, articulando e avaliando todo o serviço pastoral.

 

Art. 3°. Estabelecer as prioridades nas ações e serviços pastorais na paróquia.

 

Art. 4°. Zelar pelo cumprimento das ações e serviços debatidos e aprovados na Assembléia Paroquial, bem como as diretrizes da Diocese, da CNBB e da Igreja Universal.

 

Art. 5°. Preparar a Assembléia Paroquial, na qual se fará a avaliação da ação pastoral, dentro e fora da Igreja, buscando soluções viáveis para as necessidades e novos desafios.

 

DA CONSTITUIÇÃO

 

Art. 6°. O CPP é constituído por:

I - Pároco ou Administrador Paroquial e Vigários Paroquiais.

II - Coordenadores das Pastorais, Movimentos e Associações.

III - Tesoureiro Paroquial.

IV - Coordenadores das Capelas e dos Setores.

V - Representantes das comunidades religiosas presentes na paróquia.

 

Art. 7°. Na escolha dos coordenadores acima mencionados, os quais serão, por conseqüência membros do CPP, se deverá levar em conta a sua fé cristã e católica, sua participação assídua na vida da Igreja, idoneidade, equilíbrio no relacionamento, capacidade para trabalhar em equipe e disponibilidade para aperfeiçoar sua capacitação na área de atuação.

 

Art. 8°. A eleição para a composição do CPP realizar-se-á nos anos pares durante os meses de maio e junho.

 

Art. 9°. Após serem eleitos, os membros do CPP deverão participar de um encontro diocesano, para reflexão sobre o espírito, objetivos e 

normas para o bom funcionamento do Conselho.

 

Art. 10°. Cumpridos os passos precedentes, o pároco apresentará a relação dos eleitos para que o Bispo Diocesano emita a provisão que oficializa o CPP.

Art. 11. O mandato do CPP terá início no dia primeiro de setembro dos anos pares.

 

Art. 12. Os membros do CPP terão um mandato de dois anos, podendo ser reeleitos por uma vez consecutiva.

Art. 13. Na impossibilidade de permanência de um membro, será escolhido um substituto,  segundo os mesmos critérios, para completar o mandato.

 

Art. 14. O conselheiro que faltar a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, sem justificativa, perderá o mandato e será substituído pelos mesmos critérios pelos quais foi eleito.

 

DO FUNCIONAMENTO

 

Art. 15. A Equipe de Coordenação do CPP é formada pelo pároco, Coordenador (a), Vice-Coordenador (a) e Secretário (a).

      § 1°. O Presidente nato do CPP é sempre o pároco que, por vocação, é ministro da unidade entre os fiéis da Paróquia ou seu substituto legal.

     § 2°. O coordenador (a), o Vice-Coordenador (a) e o Secretário (a) serão eleitos dentre os membros do Conselho por maioria absoluta (metade mais um dos votos), em votação secreta.

 

Art. 16. Compete ao pároco:

I - Orientar o CPP e o CAP nas questões pastorais, administrativas e espirituais, exercendo o que é próprio de seu ministério;

II -  Convocar reuniões extraordinárias do CPP e do CAP.

 

Art. 17. Compete ao Coordenador:

I - Coordenar os trabalhos das reuniões do CPP;

II - Representar os leigos da Paróquia na Região Pastoral e nos eventos diocesanos;

III - Zelar para que o CPP cumpra seus objetivos e atribuições.

 

Art. 18. Compete ao Vice-Coordenador do CPP:

I - Auxiliar o Coordenador no seu serviço;

II - Substituir o Coordenador do CPP na sua ausência;

III - Assumir a coordenação do CPP, em caso de renúncia ou destituição do Coordenador;

IV - Zelar para que o CPP cumpra seus objetivos e atribuições.

 

Art. 19. Compete ao Secretário(a) do CPP:

I - Secretariar as reuniões do CPP e a Assembléia Paroquial; elaborar a ata e registrá-la no livro próprio;

II - Redigir e enviar para os conselheiros a pauta das reuniões do CPP e das Assembléias Paroquiais;

III - Responsabilizar-se pelas correspondências, pela guarda dos documentos e livros do CPP.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 20. Havendo necessidade de alguma adaptação deste Estatuto, o Bispo Diocesano deverá ser consultado.

 

Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pelo Bispo Diocesano.

 

Disposições Transitórias

Art. 22. Os Conselhos Paroquiais de Pastoral, cujos mandatos terminam neste ano, poderão ser prorrogados por mais um ano.

 

 

ESTATUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO PAROQUIAL – CAP

 

DO OBJETIVO

 

Art. 1°. Cabe ao Conselho Administrativo Paroquial (CAP) ajudar o pároco na administração dos bens da Paróquia (cf cân. 537, salvo a prescrição do cân. 532),  em conformidade com as Leis Civis e Canônicas e as normas  dadas pelo Bispo Diocesano.

 

DA FINALIDADE

 

Art. 2°. Cuidar para que os bens da paróquia sejam administrados de acordo com os cân. 1281-1288, do Código de Direito Canônico.

          

Art. 3°. É vetado ao CAP vir a ter personalidade ou representação jurídica, como também dar, vender, prometer, locar ou onerar bens móveis ou imóveis da Paróquia, Setores ou Capelas, sem a expressa autorização do Bispo Diocesano.

 

Art. 4°. Investimentos e despesas que superem cem (100) salários mínimos vigentes, devem ser anteriormente aprovados pelo Bispo Diocesano.

 

Art. 5°. O CAP deve apresentar balancetes mensais ao CPP, que deverá afixá-lo no mural da paróquia, e encaminhá-lo ao Bispado até o décimo dia do mês subseqüente.

 

DA CONSTITUIÇÃO

 

Art. 6°. O CAP deverá ter, no mínimo, cinco membros, além do pároco. Para a escolha dever-se-á levar em conta a  fé cristã e católica dos candidatos, sua participação assídua na vida da Igreja, idoneidade, equilíbrio no relacionamento, capacidade para trabalhar em equipe e disponibilidade para aperfeiçoar sua capacitação na área de atuação.

 

Art. 7°. O CAP é composto pelo:

I - pároco,  como membro nato;

II -  representantes dos setores paroquiais (matriz, capelas e setores);

III - tesoureiro paroquial;

IV - Coordenador do CPP.

Parágrafo Único. Os membros eleitos do CAP serão escolhidos em reuniões dos respectivos setores, através de votação secreta, durante os meses de maio e junho dos anos pares.

 

Art. 8°. Após serem eleitos, os membros do CAP deverão participar de um encontro diocesano, para reflexão sobre o espírito e os objetivos do Conselho e as normas diocesanas para a correta administração paroquial.

 

Art. 9°. Cumpridos os passos precedentes, o pároco apresentará a relação dos eleitos para que o Bispo Diocesano emita a provisão que oficializa o CAP.

          

Art. 10°. O mandato do Conselho Administrativo Paroquial (CAP) é de dois (2) anos. Os seus membros poderão ser reeleitos, apenas uma vez consecutiva.

 

Art. 11. O mandato terá início no dia primeiro de setembro dos anos pares. Havendo a impossibilidade de um membro continuar participando, será substituído de acordo com os mesmos critérios estabelecidos no item 2, para completar o mandato.

 

Art. 12. O membro que faltar a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, sem motivos justificados, aceitos  pelo CAP, perderá o  mandato e  será substituído pelos mesmos critérios do item 2, para completar o mandato.

 

Art. 13. Todos os membros do CAP deverão, no início de suas atividades, fazer declaração de serviço de voluntariado, sem vínculo empregatício, sem remuneração e sem obrigatoriedade de horário.

 

 DO FUNCIONAMENTO

 

Art. 14. A Equipe de Coordenação do CAP é constituída pelo pároco, pelo(a) tesoureiro(a) e pelo(a) secretário(a).

§ 1°. O pároco é o presidente nato do CAP;

§ 2°. O(a) Tesoureiro(a) e o(a) Secretário(a) serão eleitos por maioria absoluta (metade mais um dos votos) dos membros do CAP.

§ 3°.  Caso nenhum membro atinja esse número de votos, haverá votação em segundo escrutínio, entre os dois mais votados.

 

Art. 15. Compete ao Presidente:

I - preparar e coordenar as reuniões;

II - zelar pelo bom funcionamento do CAP.

 

Art. 16. Compete ao Tesoureiro:

I - Administrar as finanças e a contabilidade da paróquia, devendo ser membro efetivo do CAP.

II - fazer depósitos bancários, aplicações financeiras e receber donativos autorizados pelo CAP

III - assinar conjuntamente com o pároco, os cheques emitidos para pagamentos de despesas;

IV - preparar mensalmente o balancete paroquial para o CAP.

 

Art. 17. Compete ao Secretário:

I - providenciar as convocações para as reuniões;

II - redigir as atas das reuniões;

III - zelar pelo arquivo do CAP

 

Art. 18. As reuniões ordinárias do CAP serão mensais, com a participação de, no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros. Havendo necessidade, poderá haver reunião extraordinária, por solicitação do pároco ou de um terço dos membros.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 19. Os membros do CAP não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da paróquia.

 

Art. 20. Os membros do CAP respondem solidariamente perante a paróquia, o Bispado de Bauru e terceiros prejudicados, por ação, omissão voluntária, negligência ou imprudência, que importarem violação de direito legalmente estabelecido ou disposição prevista nestas normas e causarem prejuízo à própria paróquia, Bispado ou a terceiros, hipóteses em que os responsáveis ficarão obrigados a reparar os danos com as implicações civis e criminais de seus atos.

 

Art. 21. Havendo necessidade de alguma adaptação deste Estatuto, o Bispo Diocesano deverá ser consultado.

 

Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pelo Bispo Diocesano.

 

Disposições transitórias

Art. 23. Os Conselhos Administrativos Paroquiais, cujos mandatos terminam neste ano, poderão ter os mesmos prorrogados por mais um ano. 

 

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE SETORES OU CAPELAS (CAS/C)

 

DO OBJETIVO

 

Art. 1°. Cuidar do patrimônio e administração dos bens do Setor, segundo as exigências das Leis Civis e Canônicas e as normas dadas pelo Bispo Diocesano (Cân. 537).

 

Art. 2°. O Conselho Administrativo de Setores/Capelas (CAS/C) deve desempenhar suas tarefas, sob a supervisão do Conselho

Administrativo Paroquial (CAP).

 

DA CONSTITUIÇÃO

 

Art. 3°. O Conselho Administrativo de Setores ou Capelas é constituído por: Coordenador(a), Secretário(a) e Tesoureiro(a).

 

Art. 4°. Coordenador, Secretário e Tesoureiro do CAS/C serão eleitos em reunião dos membros do Setor ou Capela, no período de maio e junho dos anos pares.

 

 Art. 5°. Deverão ser escolhidos leigos (as), comprovadamente atuantes e participantes nas Pastorais, Movimentos e Associações do Setor ou Capela.

 

Art. 6°. A eleição será realizada através de voto secreto, durante a reunião convocada para essa finalidade.

 

Art. 7°. Será eleito (a), para cada função, quem obtiver cinqüenta por cento (50%) mais um voto do total de votantes.

 

Art. 8°. Caso nenhum membro atinja esse número de votos, haverá votação, em segundo escrutínio, entre os dois mais votados.

 

Art. 9°. O mandato do Conselho Administrativo de Setores ou Capelas  (CAS/C) é de dois (2) anos. Os seus membros poderão ser reeleitos apenas uma vez consecutiva. A substituição de qualquer membro deve seguir os mesmos critérios estabelecidos no Art. 4°.

 

§ Único. O mandato terá início no dia primeiro de setembro dos anos pares.

 

Art. 10°. Poderão ser destituídos os membros do CAS/C que faltarem a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, sem motivos justificados, analisados pelo pároco e pelo CAS/C.

 

Art. 11. Todos os membros do CAS/C, deverão, no início de suas atividades, fazer declaração de serviço de voluntariado, sem vínculo empregatício, sem remuneração e sem obrigatoriedade de horário.

 

DO FUNCIONAMENTO

 

Art. 12. Compete ao Coordenador(a):

I - preparar e coordenar as reuniões;

II - zelar pela correta administração do setor ou capela.

 

Art. 13. Compete ao Secretário(a):

I - providenciar as convocações para as reuniões;

II - redigir as atas das reuniões;

III - zelar pelo arquivo do CAS/C;

IV - substituir o Coordenador em suas ausências ou impedimentos.

 

Art. 14. Compete ao Tesoureiro:

I - administrar as finanças e a contabilidade do setor ou capela;

II - assinar, junto com o pároco, os documentos e cheques para pagamento das despesas;

III - apresentar balancete mensal ao CAP, para ser integrado ao balancete paroquial.

 

Art. 15. As reuniões ordinárias do CAS/C serão mensais, podendo haver  reunião extraordinária, por solicitação do Pároco ou por um terço dos membros.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 16. Os membros do CAS/C não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da paróquia.

 

Art. 17. Os membros do CAS/C respondem solidariamente perante a paróquia, o Bispado de Bauru e terceiros prejudicados, por ação, omissão voluntária, negligência ou imprudência, que importarem violação de direito legalmente estabelecido ou disposição prevista nestas normas e causarem prejuízo à própria paróquia, Bispado ou a terceiros, hipóteses em que os responsáveis ficarão obrigados a reparar os danos com as implicações civis e criminais de seus atos.

 

Art. 18. Havendo necessidade de alguma adaptação deste Estatuto, o Bispo Diocesano deverá ser consultado.

 

Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Bispo Diocesano.

 

Disposições transitórias

Art. 20. Os Conselhos Administrativos de Setor ou Capela, cujos mandatos terminam neste ano, poderão ter os mesmos prorrogados por mais um ano.