Normas

Documento 1: NORMAS SACRAMENTAIS - 2013

Documento 2: NORMAS ADMINISTRATIVAS GERAIS - 2005

 

NORMAS SACRAMENTAIS - 2013

 

Apresentação

Com grande esperança apresento, em redação atualizada, as presentes Normas Sacramentais   acompanhadas por algumas Orientações Pastorais, aos Senhores Presbíteros, Diáconos, Religiosos, Catequistas, Agentes de Pastoral e fiéis leigos, irmãos e irmãs no Batismo, a entrar em vigor para toda a Diocese de Bauru, em janeiro de 2013.

Acolhendo, enquanto possível, as ricas sugestões vindas das diversas Paróquias e respeitando fielmente as normas canônicas oficiais da Igreja, estas Normas Sacramentais e Orientações Pastorais foram, depois, apreciadas e recomendadas pelo Conselho Diocesano de Presbíteros e, finalmente, aprovadas por mim, Bispo Diocesano de Bauru.

Rogo à Trindade Santa a fim de que os Sacramentos da Igreja sejam ministrados e recebidos, com toda a dignidade, e celebrados e vividos, com toda veneração e fé, e transformem a vida de todo cristão em vida

plena de graça e santificação em todos os momentos e todo o tempo de sua peregrinação neste mundo rumo à glória no céu.

Que Deus uno e trino sustente nossa Diocese, para que seja sempre a casa do Pai, o corpo místico de Cristo e o templo do Divino Espírito Santo, uma comunidade de fé, esperança e caridade.

Divino Espírito Santo, iluminai-nos!

 

Bauru, 27 de Dezembro de 2012

Dom Caetano Ferrari, OFM

Bispo da Diocese de Bauru

 

Normas Diocesanas

Introdução

 

O Múnus de Santificar

 

Para uma melhor compreensão da missão da Igreja, o Vaticano II enumera três múnus ou tarefas básicas da Igreja: ensinar, santificar e reger.

Aqui trataremos do múnus de Santificar.

Cristo sacerdote, profeta e rei, “veio para que todos tenham vida e a tenham em plenitude” (Jo 10,10). A comunicação dessa vida divina é a ação do próprio Deus e é chamada de santificação do homem.

 

A Liturgia, forma eminente do múnus de santificar

 

Entre os meios de santificação que a Igreja emprega, ocupa um lugar de destaque a liturgia que, de acordo com o Concílio Vaticano II, “é o cume para o qual tende a atividade da Igreja e, ao mesmo tempo, a fonte donde brota a sua força” (SC 10). O CDC enumera as virtudes da Liturgia (cân.834 §1).

 

Sacramentos e múnus de santificar

 

Como vimos, “a Igreja desempenha seu múnus de santificar, de modo especial, por meio da sagrada liturgia”. Mas, entre as ações litúrgicas, os sacramentos ocupam um lugar de destaque. Por eles, declara o Concílio de Trento, “começa toda verdadeira justiça, aumenta a que já foi começada e repara-se a perdida” (De sacramentis: DS 1600).

Os sacramentos mostram, visivelmente, que a vida do cristão deve ser vida de graça, em todos e cada um de seus momentos.

 

Os sacramentos nas diversas disciplinas teológicas

 

Dogmática: nesta, contemplamos os sacramentos como parte do mistério da Igreja. Eles têm, de fato, a sua explicação plena, na história da salvação, quer dizer, no fato de Deus se ter inserido na história humana.

 

Moral: o enfoque é diverso, embora a realidade a estudar seja a mesma.

Se, na teologia dogmática, o ponto de partida era Deus à procura do homem – o Deus santificador, na teologia moral, olha-se, em primeiro lugar, para o homem à procura de Deus, o homem que encontra essa salvação já, fundamentalmente, operada em Cristo.

 

Pastoral: nela, procuramos refletir sobre a atuação dos ministros da Igreja enquanto representantes do Pastor Supremo, o Cristo Senhor, que não apenas anunciou a salvação, mas que quer levar todos os homens à sua vivência, a fim de que haja “um só rebanho e um só pastor”.

 

O Direito Canônico: o direito sacramental, como todo o direito canônico vigente, nunca obscurece, ao apresentar as normas sacramentais, a solicitude pastoral que é parte inerente da missão da Igreja. Prevê, portanto, explicitamente, casos em que há possibilidade de adaptação às diversas realidades e circunstâncias, determinando a autoridade competente para aplicá-las.

 

O conceito de Sacramento

 

Os sacramentos foram instituídos por Cristo. Embora a instituição destes seja divina, a formulação jurídica, ao lado de normas que expõem com clareza os seus elementos constitutivos e imutáveis, é composta, também, por leis eclesiásticas que podem ser reformáveis pela autoridade competente (a Sé Apostólica). Portanto, os sacramentos não devem ser vistos como propriedade de ninguém, mas como dom do Senhor a sua Igreja, que os administra em favor dos fiéis.

 

Matéria e forma dos Sacramentos

Na origem da distinção entre “Matéria e forma” dos sacramentos, encontra-se a teoria aristotélica conhecida como “hilemorfismo” (do grego hyle = matéria; morphe = forma).

 

A matéria (sinal sensível) – remota/próxima.

A primeira, o próprio sinal sensível usado na ação sacramental.

A segunda, o uso que é feito, durante a ação sacramental, da matéria

remota.

 

Forma: é constituída por palavras denominadas, comumente, de “fórmulas”. Para a administração válida e lícita dos sacramentos, requer-se que a matéria e a forma sejam:

 

- Certamente, válidas;

- Moralmente, unidas - a aplicação da matéria e da forma deve ser tal que se possa dizer que, entre as duas, constitui-se, verdadeiramente, um único sinal sacramental;

- Aplicadas pelo mesmo ministro;

- Aplicadas ao mesmo sujeito;

- Aplicadas ao mesmo tempo; e

- A aplicação da forma deve ser oral.

 

Ministro do Sacramento

 

Ministro é aquele que, em nome de Cristo, põe a ação sacramental, quer dizer, aplica a matéria e a forma.

 

Ministro ordinário: aquele que, em virtude do poder de ordem, tem confiada a administração de um sacramento.

 

Ministro extraordinário: aquele que, por não agir em virtude do poder de ordem, precisa de uma licença especial para conferir o sacramento.

Requisitos, no Ministro, para a administração válida dos sacramentos:

 

Requisito negativo: Não se requer o estado de graça. A razão é evidente: o sacramento é sinal externo da graça, mas não da graça que o ministro possa ou não ter, e, sim, da graça que Cristo confere a quem o recebe com as disposições devidas.

 

Requisito positivo: Poder recebido de Cristo, mediante o batismo ou a ordenação – de acordo com o sacramento de que se trata e não invalidado pela Igreja.

 

Requisitos, no Ministro, para a administração lícita dos sacramentos

 

Estado da graça: Seria uma contradição existencial que alguém, mediante sua ação, signifique e confira a graça que ele mesmo não possua nem viva.

 

Devida licença: Além do poder conferido por Cristo, mediante o batismo ou a ordenação sacerdotal, é preciso que a ação sacramental fique inserida no contexto eclesial e que não se apresente como algo destacado da comunidade cristã. Daí a necessidade de obter as licenças que a legislação em vigor exige.

 

A Intenção

 

Intenção é o ato positivo da vontade, mediante o qual o homem determina a finalidade do seu agir.

 

Intenção atual é o modo de agir em que a vontade do agente está voltada, de fato, para a ação que executa.

 

Intenção virtual é o modo de agir em que o agente fez, de fato, um ato da vontade, dirigido ao fim que pretendia, sem tê-lo revogado posteriormente.

 

A simulação e a dissimulação dos sacramentos

 

Simulação é prática da ação sacramental externa, com exclusão interna da intenção requerida ou com o emprego consciente de matéria ou de forma inválidas, com a finalidade explícita de enganar o outro.

 

Simulação imprópria ou dissimulação

 

É a prática de uma ação semelhante à ação sacramental, mas sem intenção suficiente, sem matéria ou sem forma aptas.

 

Obrigação do ministro na administração dos sacramentos

 

Todo aquele que tem o poder tem também uma certa obrigação de exercitá-lo, sempre que esse exercício for necessário ou verdadeiramente conveniente para o bem espiritual do próximo, e não houver uma causa proporcionalmente grave que escuse dessa obrigação.

 

Competência

 

É competência, unicamente, da suprema autoridade aprovar e definir os requisitos para a validade dos sacramentos, ao passo que é competência também das Conferências dos Bispos ou dos Bispos Diocesanos determinar os elementos para a liceidade do rito a ser observado na celebração (cf.cân. 838 §§ 3, 4); a exclusividade da competência do Romano Pontífice e do Colégio Episcopal é determinada pelo fato de que os sacramentos fazem parte da constituição da Igreja (cân. 841).

 

Celebração

Na celebração dos sacramentos devem ser fielmente seguidos os livros litúrgicos aprovados pela competente autoridade e, portanto, o ministro não pode acrescentar, cortar ou mudar nada por própria iniciativa (cân. 846, § 1; cf. cân. 850; 880,§ 1; 924 – 929;1000,§ 1; 1009,§ 2; 1119). Isto tem por finalidade tutelar o direito dos féis a não serem submetidos ao arbítrio do ministro dos sacramentos e de recebê-los de acordo com o rito estabelecido e garantido pela Igreja, em cujo nome são celebrados. E o ministro deve celebrá-los segundo o rito próprio (cân. 846, § 2; cf. cân.111;112).

 

Os Setes Sacramentos

 

Sacramento

Matéria

Forma

Ministro Ordinário

 

Batismo

Água

Rito

Bispo, Padre e Diácono

Confirmação

(óleo) conforme  o cân. 880, §1,

“o sacramento

da confirmação

é conferido pela

unção do

crisma”.

 

(Rito) As “palavras prescritas nos livros litúrgicos aprovados”.

 

Bispo,

Presbítero e

com licença

do Bispo; o

Vigário geral

recebe

licença

habitual.

 

Eucaristia

Pão de trigo

sem fermento e

vinho de uva.

 

A forma da Santíssima Eucaristia é constituída pelas palavras da sua instituição por Cristo, conhecida comumente como consagração.

 

Padre e

Bispo

 

Penitência

Manifestação

externa do penitente

(confissão)

 

São as palavras mediante as quais o sacerdote, com o poder de Cristo, perdoa os pecados do penitente.

 

Padre e

Bispo

 

Unção dos Enfermos

Óleo de oliveira ou de outras plantas

 

As palavras pronunciadas pelo

ministro, no momento da Unção, (por esta santa unção...)

 

Padre e

Bispo

 

Matrimônio

Os cônjuges (noivos)

 

Consentimento (eu “N” te recebo,“Y”, por meu/minha esposo (a) e te prometo ser fiel, amar-te e respeitar-te, na alegria e na tristeza, na saúde e na

doença, todos os dias da nossa vida.)

 

Cônjuges

 

Ordem (nos três graus)

Imposição das mãos pelo Bispo

 

As palavras proferidas após a

imposição das mãos.

 

Bispo

 

 

 

SACRAMENTO DO BATISMO

 

Fundamentação teológica

 

1. “Ide e fazei que todas as nações se tornem discípulos meus, batizando-os em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo” (Mt 28,19). Obedientes ao mandato do Senhor, os Apóstolos batizavam os que acolhiam a Palavra (Atos 2,41; 8,12-38).

 

2. Desde os primeiros séculos, a Igreja, que recebeu a missão de pregar o Evangelho e batizar, batizava não só os adultos, mas também as crianças, pelas Palavras do Senhor: “Quem não renascer pela água e pelo Espírito Santo não pode entrar no Reino de Deus” (Jo 3,5). A Igreja sempre entendeu que não devia privar do Batismo as crianças, uma vez que são batizadas na fé da mesma Igreja, que é proclamada pelos pais, padrinhos e todos os presentes. Neles, está representada a Igreja local e toda a assembleia dos santos e dos fiéis: a mãe Igreja, que gera todos e cada um.

 

A importância do Batismo de crianças e de adultos

 

3. Crianças são todas aquelas que ainda não atingiram a idade da razão “7 anos” (cân 97§2), e não são capazes de professar a própria fé. O Batismo das crianças é uma prática imemorial na Igreja. Está insinuada na bênção de Jesus às crianças (cf. Mc 10, 13-16) e na prática de batizar a família inteira de quem aceitasse Jesus (cf. At 16,15; 18,8; 1Cor 1,16). O carcereiro imediatamente foi batizado, junto com todos os seus familiares (cf. At 16,33).

 

4. Batizar significa “imergir” na água. Quem é batizado, é imerso na morte de Cristo e ressurge com Ele como “criatura nova” (cf. 2 Cor 5,17) .

 

5. É chamado também de “banho da regeneração e renovação do Espírito Santo” (Tt 3,5) e de “iluminação”, porque o batizado se torna “filho da luz” (Ef 5,8-9).

 

6. O Batismo é a porta dos Sacramentos. Quem não recebeu o Batismo, não pode ser admitido, validamente, a outros Sacramentos (Cânon 842).

 

7. O Batismo, ao menos em desejo, é necessário para a salvação, para aqueles aos quais foi anunciado o Evangelho e que têm a possibilidade de pedir esse Sacramento.

 

Efeitos do Batismo:

 

8. A criança batizada fica purificada da raiz do pecado (o pecado original); regenerada, torna-se filha de Deus, participante da natureza divina (2Pd 1,4); configurada com Cristo no mistério de sua morte e ressurreição; incorporada à Igreja de Cristo (Cânon 96), membro do povo de Deus (Cânon 204,1) e destinada a exercer uma missão: “Sal da terra e luz do mundo” .

 

DIRETRIZES PASTORAIS

 

Quem pode receber o Batismo

 

9. É capaz de receber o Batismo toda pessoa humana ainda não batizada (cf. Cânon 864), nascida e viva. É batizada em referência à fé dos pais e padrinhos ou da comunidade cristã que a acolhe. Para o adulto, é necessária a fé, que se exprime na adesão a Jesus Cristo e na inserção na Igreja.

 

Quem pode batizar

 

10. O ministro ordinário do Batismo é o Bispo, o presbítero e o diácono (Cân 861), porém essa função está especialmente confiada ao pároco (Cânon 530).

 

11. A ninguém é lícito, sem a devida licença, conferir o Batismo em território alheio, nem mesmo aos próprios paroquianos, exceto em caso de necessidade (Cânon 862). Caso extraordinário: quando o ministro ordinário estiver ausente ou impedido, uma pessoa, encarregada pelo Bispo, pode conferir o Batismo (ministro extraordinário). Caso de necessidade: é o perigo de morte. Neste caso, qualquer pessoa

pode conferir o Batismo, aplicando matéria e forma e tendo intenção de fazer o que faz a Igreja (cân 861).

 

12. Na Diocese de Bauru, a celebração do Batismo será sempre realizada em locais onde a comunidade se reúne para o culto divino. Em outros lugares: casas ou outros recintos privados, só com a permissão do ordinário local (o Bispo Diocesano), constatando-se justa causa; em perigo de morte, poderá ser celebrado em hospitais (cf. cân 860 §§ 1 e 2).

 

13. Quando o Batismo for conferido por leigos, em caso de necessidade, em casas ou hospitais, a informação do ocorrido deverá ser levada aopároco local (onde ocorreu o batismo), para o devido registro e suplência dos demais ritos. O pároco deve conferir se os requisitos de validade foram observados (matéria e forma e reta intenção). Em caso negativo, confira o Batismo. Em caso de dúvida fundada, confira o Batismo sob condição.

 

14. Os pastores de almas sejam solícitos para que os fiéis (especialmente as parteiras, as enfermeiras e os médicos) aprendam o modo certo de batizar (Cânon 861,§1).

 

15. Os pais cuidem que as crianças sejam batizadas dentro das primeiras semanas. Logo após o nascimento ou mesmo antes, dirijam-se ao pároco, a fim de pedirem o Sacramento para o filho e serem devidamente preparados para ele (cf. Cânon 867).

 

16. Não imponham, aos filhos, nomes alheios ao senso cristão (Cânon 855).

 

17. A fé dos pais e padrinhos, mesmo que imatura, é necessária. Caso não haja vestígios de fé em nenhum deles, não será possível educar a criança na fé católica: o Batismo deve ser adiado.

18. É lícito batizar uma criança, quando, ao menos um dos pais ou quem tem sua função consinta (cân 868).

 

19. Em perigo de morte, a criança, filha de pais católicos e mesmo não católicos, é licitamente batizada, mesmo contra a vontade dos pais (cânon 868, §2).

 

20. A criança exposta ou abandonada seja batizada na fé de quem assumir a tutela, a não ser que, após cuidadosa investigação, se constate o seu Batismo (cânon 870).

 

21. Os fetos abortivos, se estiverem vivos, sejam batizados enquanto possível (cân 871).

 

22. Em caso de dúvida se a criança já foi batizada, procure-se a certeza. Se persistir a dúvida, administre-se o Batismo sob condição (cânon 869, §2).

 

23. Quando os pais forem de religiões diferentes, respeite-se a parte não católica e sua liberdade de estar presente na preparação e na celebração do Batismo de seu filho. Ao mesmo tempo, recomenda-se, à parte católica, apoiada pela comunidade, a garantia da educação do filho na fé.

 

24. Não pode ser negado o Batismo aos filhos de “mães ou pais solteiros” ou de pais que moram juntos, sem poderem casar, que o pedem para seus filhos. Esses pais merecem uma caridosa atenção especial. Quando os pais, que moram juntos, podem regularizar sua situação, é importante que

a comunidade os ajude a compreender o valor do matrimônio e os incentive a assumi-lo com fé.

25. Evite-se batizar crianças antes de serem registradas no civil.

 

Padrinhos

 

26. Os padrinhos, junto com os pais, apresentem a criança ao Batismo e ajudem o batizado a levar uma vida de acordo com o Batismo recebido (cânon 872).

 

27. Seja dado a um padrinho, a quem cabe acompanhar o batizando adulto na iniciação cristã e junto com os pais, apresentar ao Batismo o batizando criança. Para que alguém seja admitido como padrinho, é necessário que tenha ao menos 16 anos: seja católico, crismado, já tenha recebido o sacramento da Santíssima Eucaristia e leve uma vida de acordo com a fé e com o encargo que vai assumir.

 

28. Os casais separados ou divorciados, em segunda união, estão privados de assumir o encargo de padrinhos, pois o seu estado de vida opõe-se, objetivamente, aos princípios cristãos.

 

29. Ao batizando admite-se só um padrinho ou madrinha, ou ainda, um padrinho e madrinha (cânon 837).

 

Preparação

 

30. Em cada paróquia, haja uma equipe de pastoral responsável pela preparação dos pais e padrinhos para o sacramento do Batismo, após terem recebido uma preparação prévia. Devem estar inseridos na vida comunitária da paróquia e buscar formação permanente.

 

31. Os pais e padrinhos sejam convenientemente instruídos sobre o significado do sacramento e as obrigações decorrentes.

 

32. A preparação não é exigida para as crianças menores de sete anos. É claro que os pais com fé não deixarão de dispor o coração de seus filhos para receber o Batismo.

 

33. Na inscrição para o Batismo deverá ser apresentado o comprovante de participação dos pais e padrinhos na preparação para este sacramento.

 

Batismo de crianças maiores de sete anos

 

34. As crianças, a partir dos sete anos, deverão ser preparadas juntamente com as que se preparam para a Primeira Comunhão; e, eventualmente, a Crisma e a celebração do Sacramento do Batismo se dará conforme as orientações para o Batismo de crianças em idade de catequese, contidas no Rito de Iniciação Cristã de Adultos (RICA).

35. Para a inserção mais plena do batizado na comunidade, recomendam-se, à Pastoral Familiar da paróquia, visitas periódicas às famílias, após o Batismo. Caso seja possível, é bom visitar a futura mãe, antes de o bebê nascer.

 

36. As pequenas comunidades e outros grupos de vivência cristã são lugares propícios para alimentar e aprofundar o compromisso batismal. É aí, onde são desenvolvidas as diversas dimensões da vida cristã.

 

Anotação do Batismo

 

37. O pároco deverá anotar, cuidadosamente e sem demora, os batismos realizados, em livro próprio (cf. cânon 877).

 

Considerações finais

 

38. Os casos conflituosos ou omissos devem ser encaminhados ao pároco, para que sejam resolvidos por ele com atenção às normas, com bom senso e caridade pastoral.

 

39. Quanto à validade do Batismo, em comunidades não católicas, o Código de Direito Canônico é claro:

 

A) Diversas Igrejas batizam, sem dúvida, validamente; por esta razão, um cristão batizado numa delas não pode ser normalmente rebatizado, nem sequer sob condição. Estas Igrejas são: a) Igrejas orientais (“ortodoxas”, que não estão em comunhão plena com a Igreja Católica-romana, das quais, pelo menos, seis se encontram presentes no Brasil); b) Igreja veterocatólica; c) Igreja episcopal do Brasil (“Anglicanos”); d) Igreja Evangélica de confissão Luterana no Brasil (IECLB); e) Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB); f) Igreja Metodista.

 

B) Há diversas Igrejas, nas quais, embora não se justifique reserva alguma, quanto ao rito batismal prescrito, contudo, devido à concepção teológica que têm, do batismo – p. ex., que o batismo não justifica e por isso, não é necessário; alguns pastores, segundo parece, não manifestam sempre urgência em batizar seus fiéis ou em seguir exatamente o rito batismal prescrito: também nesse casos, quando há garantias de que a pessoa foi batizada segundo o rito prescrito por essas Igrejas, não se pode rebatizar,nem sob condição. Essas Igrejas são: a) Igrejas Presbiterianas; b) Igrejas Batistas; c) Igrejas Congregacionistas; d) Igrejas Adventistas; e) a maioria das Igrejas pentecostais (Assembleia de Deus, Congregação Cristã do Brasil, Igreja do Evangelho Quadrangular, Igreja Deus é Amor, Igreja Evangélica Pentecostal, “O Brasil para Cristo”); f) Exército de Salvação (este grupo não costuma batizar, mas quando o faz, realiza-o de modo válido quanto ao rito).

 

C) Há Igrejas de cujo batismo se pode prudentemente duvidar e, por essa razão, requer-se, como norma geral, a administração de um novo batismo, sob condição. Essas Igrejas são: a) Igreja Pentecostal Unida do Brasil (esta Igreja batiza apenas “em nome do Senhor Jesus” e não em nome da Santíssima Trindade); b) “Igrejas Brasileiras” (embora não se possa levantar nenhuma objeção quanto à matéria ou à forma empregadas pela “Igreja Brasileira”, pode-se e deve-se duvidar da intenção de seus ministros; cf. Comunicado mensal da CNBB, setembro de 1973, p. 1227, c, n. 4; cf. também, no Guia Ecumênico, o verbete “Brasileiras, Igrejas”); c) Mórmons (negam a divindade de Cristo, no sentido autêntico e, consequentemente, seu papel redentor).

 

D) Com certeza, batizam invalidamente: a) Testemunhas de Jeová (negam a fé na Trindade); b) Ciência Cristã (o rito que pratica, sob o nome de batismo, tem matéria e forma certamente inválidas. Algo semelhante se pode dizer de certos ritos que, sob o nome de batismo, são praticados por alguns

grupos religiosos não-cristãos, como Umbanda).

 

A INICIAÇÃO CRISTÃ DE ADULTOS

 

40. Os adultos serão admitidos ao Batismo, após um tempo de catequese (catecumenato) e vivência na comunidade paroquial. Devem manifestar sua livre vontade de receber o Batismo, estar conscientes das obrigações cristãs que assumem e arrepender-se de seus pecados (cf. cânon 865, §1).

 

41. O Batismo seja conferido a um adulto, não apenas em vista de outro sacramento, mas desejado por aquele que o pede, como expressão de fé e compromisso consciente de ser membro da Igreja.

 

42. A preparação para o Batismo de adultos tem por finalidade levá-los à conversão, à maturidade de fé e ao compromisso de viver em comunidade como filhos e filhas de Deus.

 

43. As etapas da iniciação cristã, conforme as orientações da Igreja, podem resumir-se assim:

 

O início da caminhada

 

44. No momento em que uma pessoa manifesta interesse pela vida em comunidade, ela deve ser acolhida, seja por algum grupo de vivência da comunidade, seja por uma equipe especial. Para iniciar esta etapa, basta que a pessoa demonstre reta intenção. O grupo que a acolhe deve estar atento para proporcionar-lhe os meios para o conhecimento de Jesus, sobretudo, a partir dos Santos Evangelhos, iniciação na oração, relacionamento fraterno com pessoas e grupos da comunidade e ajuda no esforço

de mudança de vida.

 

45. Nesta fase, dar-se-á grande importância ao encontro, à convivência e à celebração da Palavra ou outras formas de oração.

 

46. Para esse trabalho, a comunidade poderá contar com a ajuda dos agentes e ministros do acolhimento, dos ministros da Celebração da Palavra, dos catequistas e de fiéis que poderão exercer a função de introdutores.

 

O Catecumenato

 

47. Quando o novo irmão manifesta uma fé inicial, dá sinais de perseverança e demonstra a vontade de prosseguir sua iniciação na vida cristã, ele é recebido na comunidade, através de uma celebração de entrada no catecumenato. No ritual da Igreja, esta celebração chama-se “Rito de Instituição de Catecúmenos”. O catecumenato é o tempo em que os novos irmãos se instruem nos princípios da religião, antes de receberem os Sacramentos da Iniciação. Nessa celebração de entrada no catecumenato, os candidatos fazem uma profissão inicial de fé, são assinalados com o sinal da cruz e entram na igreja para ouvir a Palavra de Deus, junto com a comunidade. Nesse tempo do catecumenato, administra-se, aos candidatos, a catequese completa. Eles são iniciados na celebração do culto divino e no apostolado de evangelização pela Palavra e o Testemunho, e recebem algumas prerrogativas próprias dos cristãos. Por exemplo: no sepultamento, os catecúmenos são equiparados aos fiéis.

 

48. Os responsáveis devem ficar atentos para a assimilação e crescimento dos candidatos. Não se devem queimar etapas.

 

49. O tempo do catecumenato é marcado, sobretudo, pela Celebração da Palavra, tanto junto com a comunidade como através de celebrações especiais para o grupo de catecúmenos.

 

50. Há duas celebrações que devem merecer um destaque: a Celebração da entrega do “Símbolo dos Apóstolos”, que deverá acontecer quando se for iniciar a catequese sobre o Credo; e a Celebração da entrega da “Oração do Senhor”, no início da catequese, sobre o Pai Nosso. Quanto possível, deverá

acontecer a participação da comunidade nesses momentos importantes.

 

A celebração dos Sacramentos da Iniciação Cristã

 

51. Os eleitos recebem os Sacramentos do Batismo, da Crisma e da Eucaristia, na Vigília Pascal, que culmina com a Missa da Ressurreição do Senhor. Após a liturgia da Palavra, vem a liturgia batismal. Os eleitos são batizados, crismados e, em seguida, participam pela primeira vez, da Eucaristia, comungando o Corpo e o Sangue de Jesus.

 

Acompanhamento aos novos cristãos

 

52. Durante o tempo da Páscoa, os padrinhos, o grupo de acolhimento, os catequistas e toda a comunidade acompanham os novos cristãos no seu entrosamento à vida comunitária. É um tempo de aprofundamento do sentido e da vivência dos Sacramentos que receberam. Por isso, esse momento é chamado de “Tempo da Mistagogia” e vai do Domingo da Páscoa até o Domingo de Pentecostes.

 

53. Há muitos que foram batizados na infância, mas não iniciados na vida cristã; não podem ser considerados catecúmenos, pois já são batizados. Porém, as riquezas deste rito de iniciação orientarão a caminhada para se completar a iniciação cristã desses irmãos.

 

54. E, ainda, é necessário pensar em tantos que receberam os Sacramentos e não se engajaram na Igreja ou dela se afastaram. São nossos irmãos. Vamos ter por eles o zelo do Bom Pastor, que vai à procura de cada uma de suas ovelhas. Procuremos descobrir maneiras de acompanhá-los no seu retorno e celebrá-lo. Tudo isso, com simplicidade e humildade, pois levamos a graça de Deus em vasos de barro (cf. 2Cor 4,7) e, como diz o apóstolo, “aquele que julga estar em pé, tome cuidado para não cair” (1Cor 10,12).

 

 

SACRAMENTO DA CONFIRMAÇÃO

 

Fundamentação teológica

 

55. A Confirmação ou Crisma torna-nos testemunhas de Cristo, cristãos adultos, discípulos verdadeiros e responsáveis pela comunidade e pela propagação do Evangelho de Cristo. Receber este Sacramento é vincular-se estritamente à Igreja, fortalecendo-se na vida comunitária pela graça do Espírito Santo, dom de Deus.

 

56. O Sacramento da Crisma leva o cristão a uma profissão de fé pública e comprometida, tornando-o testemunha do Cristo na comunidade e no mundo.

 

57. A Crisma está unida intimamente ao Batismo e, juntamente com a Eucaristia, completa a iniciação cristã, cuja unidade deve ser salvaguardada.

 

O Ministro da Crisma

 

58. O ministro ordinário da Confirmação é o Bispo (cf. Cânon 882). Administra validamente este Sacramento, também, o presbítero por ele delegado. No que se refere ao perigo de morte, o pároco e até qualquer sacerdote tem a faculdade de administrar a Confirmação (cf. cânon 882 e 883,3).

 

Preparação

 

59. Quanto à idade para a Crisma, como regra geral, na Diocese de Bauru, é de 15 anos completos. A idade, para inscrição na catequese crismal, é de 14 anos completos.

 

60. Para receber a Crisma “eficazmente”, o candidato deve estar em estado de graça. Antes da Confirmação, não omita o Sacramento da Confissão.

 

61. O conteúdo a ser ministrado seja de modo prioritário e fundamental a proclamação vigorosa do anúncio de Jesus morto e ressuscitado, princípio de toda autêntica cultura cristã (Querigma) (cf. SD 33), assim como a leitura orante da bíblia, a plena vivência do mistério cristão pela participação na

liturgia e a integração na vida da Igreja ( DNC 111 e 53).

 

62. Zele-se por enfocar, seriamente, os pontos essenciais da doutrina cristã (CIC: o que creio – celebro – vivo - rezo), o significado do Sacramento da Crisma, a pessoa, a ação, os dons e os frutos do Espírito Santo, assim como tratar da formação humano-afetiva na realidade atual: namoro, família, compromisso social e político.

 

Padrinhos

 

63. Enquanto seja possível, assista ao crismando ou um padrinho ou uma madrinha (cf. Cânon 892).

 

64. Os padrinhos, que tomam a sério sua responsabilidade, acompanham os crismandos, recebendo, eles mesmos, os Sacramentos da Penitência e da Eucaristia.

 

65. É conveniente que o mesmo padrinho ou madrinha de Batismo (se tiver cumprido devidamente sua função), seja o padrinho de Crisma (cf.cânon 893).

 

66. Recomenda-se que sejam pessoas relativamente jovens. Mais novos que os pais do crismando, porém com mais idade do que o próprio crismando.

 

A Celebração da Confirmação

 

67. Antes da Crisma, renovem-se as promessas do Batismo (cf. cânon889,2).

 

68. A Celebração da Confirmação deverá transcorrer de forma tranquila e proveitosa para a comunidade.

 

69. Pede-se que os enfeites ou os arranjos e decorações sejam sóbrios, e que a celebração respeite o Ano Litúrgico.

 

70. Os profissionais de fotografia e filmagem sejam orientados a respeito do significado da celebração, evitando assim todo e qualquer movimento que leve à dispersão. Em toda a Diocese de Bauru, exige-se que todos estes profissionais tenham participado de formação específica para atuar na Celebração Litúrgica da Confirmação. Todos deverão ser cadastrados pela Diocese e receber uma credencial. Somente estes profissionais, munidos de suas credenciais, poderão atuar nas celebrações.

 

71. Em data próxima, anterior à Crisma, celebre-se o Sacramento da Penitência, com atendimento individual dos crismandos e, se possível, dos pais e padrinhos, na matriz ou na sede da comunidade.

 

72. Para a administração da Crisma, utiliza-se o Ritual da Confirmação, aprovado e publicado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

 

Acompanhamento

 

73. É importante que, após a Crisma, o jovem encontre uma comunidade ou grupo que o apóie em sua vida cristã. Tudo o que se fizer neste sentido é extremamente importante para a Igreja. É aí onde surgem, naturalmente, vocações de serviço à Igreja e à sociedade.

 

Registro

 

74. Registrar no livro de Crismas, a ser conservado no arquivo paroquial, o nome dos confirmados, mencionando o ministro, os pais e padrinhos, o lugar e o dia da Confirmação.

 

75. O pároco deve informar da Confirmação ao pároco do lugar do Batismo, a fim de que este faça o registro no livro dos Batizados (cf. cânon 895). E pede-se que entregue uma certidão da Confirmação aos crismandos.

 

 

SACRAMENTO DA EUCARISTIA

 

Fundamentação teológica

 

A instituição da Eucaristia

 

76. Na última ceia, na noite em que foi entregue, nosso Salvador instituiu o Sacrifício Eucarístico de seu Corpo e Sangue. Por Ele perpetua-se pelos séculos, até que volte, o sacrifício da cruz, confiando à Igreja, sua dileta esposa, o memorial da sua morte e ressurreição, sacramento do amor, sinal da unidade, vínculo da caridade, banquete pascal, em que Cristo é recebido como alimento (cf. CIC, n.1323; SC, 47).

 

77. A Santíssima Eucaristia é a doação que Jesus faz de si mesmo, revelando-nos o amor infinito de Deus pelo ser humano. Neste admirável Sacramento, manifesta-se o amor maior; o amor que leva a «dar a  vida pelos amigos» (Jo 15,13). De fato, no Sacramento do altar, o Senhor vem ao encontro do ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus (cf. Gn 1,27), fazendo-se seu companheiro de viagem. Neste Sacramento, Jesus torna-se alimento para o ser humano (cf. Sacramentum Caritatis, 1-2) faminto do pão da vida.

 

78. A Eucaristia é a celebração da páscoa de Cristo, isto é, da obra da salvação realizada pela vida, morte e ressurreição de Cristo. A celebração eucarística, ação de graças a Deus por todos os seus benefícios, comporta a proclamação da Palavra de Deus, a consagração do pão e do vinho e a participação no banquete pela Comunhão sacramental.

 

A Eucaristia é fonte e ápice da vida eclesial

 

79. Os discípulos de Cristo, ao se alimentarem da Eucaristia, fonte de unidade e sinal de caridade, enriquecem sua vida pelos gestos de solidariedade e animam-se, mutuamente, no projeto de construção de um mundo mais fraterno e justo. De fato, é da Eucaristia que brota a força da unidade, da participação nas dificuldades dos outros, da procura sincera de amor ao próximo e da luta pela justiça. É da Eucaristia que nasce a «civilização do amor» e da esperança.

 

O domingo: Páscoa semanal dos cristãos

 

80. Por ser um dia de descanso, ele nos leva a perceber a graça e a gratuidade do Criador. Ao mesmo tempo, oferece uma oportunidade ímpar de encontro dos discípulos com o Cristo ressuscitado, vivo e presente no meio de nós e de testemunho aos irmãos. É o dia da família e ao mesmo tempo, o dia da comunidade, pois oferece momentos especiais de encontros fraternos e de convivência familiar.

 

A Missa Dominical

 

81. «FAZEI ISTO EM MEMÓRIA DE MIM». O mandamento de Jesus de repetir seus gestos e suas palavras até que Ele volte, visa a celebração litúrgica da Eucaristia. Era, sobretudo “no primeiro dia da semana”, isto é, no domingo, “o dia que o Senhor fez para nós”, o dia da ressurreição de Jesus, que os cristãos se reuniam para a fração do pão (At 20,7). Desde aquele tempo até os nossos dias, a Celebração da Eucaristia perpetuou-se na Igreja com a mesma estrutura fundamental (cf. CIC 1343). É na

celebração dominical que os discípulos do Senhor têm oportunidade, por excelência, da vida comunitária e o momento especial de celebrar sua fé no Cristo vivo e presente na vida e na história humana.

 

82. A celebração da missa, como ação de Cristo e do povo de Deus, hierarquicamente ordenado, é o centro de toda a vida cristã, tanto para a Igreja universal como para a Igreja local e, também, para a vida dos fiéis (IGMR 16).

 

DIRETRIZES PASTORAIS

 

Os convidados à Mesa do Senhor

 

Para comungar dignamente o Corpo e o Sangue do Senhor, faz-se necessário: estar em estado de graça e ter reta intenção; observar o jejum eucarístico e estar inserido no projeto de seu Evangelho, pois a comunhão do Corpo do Senhor é também comunhão de bens e dons, que o Senhor concede a todos com benevolência (cân 920, 912, Catecismo 1415). Os casais que vivem, maritalmente, devem estar regularizados perante a Igreja, mediante o Sacramento do Matrimônio (cf Familiaris Consortio nº 84).

Porém, os separados e divorciados, que não contraíram novas núpcias, podem receber a Eucaristia.

 

Jejum Eucarístico

 

84. Quem vai receber a Eucaristia deve abster-se de alimentos e bebidas, exceto água e remédio, ao menos uma hora antes da comunhão.

 

Preparação das crianças para a Primeira Comunhão

 

85. As crianças, chegando à idade da razão, sejam preparadas, convenientemente, para receber a Santíssima Eucaristia.

 

86. A iniciação cristã é um processo de formação contínua que envolve as diversas etapas da vida, desde o Batismo até o amadurecimento pleno dos discípulos de Cristo (cf. DA, nº. 288-289).

 

87. Os dois anos de preparação à Primeira Eucaristia começam e terminam com o mistério central de nossa fé: Paixão-Morte-Ressurreição de Jesus Cristo. A figura de Jesus Cristo é apresentada como princípio e fim da história da salvação. As Sagradas Escrituras serão lidas e interpretadas, a partir e em função deste eixo. Aliás, São Paulo e os evangelistas entenderam da mesma maneira o anúncio da Boa Nova (1Cor 2, 2).

 

88. No primeiro ano, a atenção recairá sobre as grandes etapas da história de Israel. O ponto de partida é a criação do mundo, revelando a figura de Deus, “rico em amor e fidelidade” (Ex. 34, 6), que se compromete com os homens, fazendo Aliança com eles. À iniciativa gratuita e amorosa de Deus, a humanidade responde positiva ou negativamente (pecado pessoal e coletivo). Felizmente, a fidelidade de um pequeno grupo que se compromete, também, com o povo, conseguirá salvá-lo. Culmina com o “Sim” de Maria, sem restrição.

 

89. A Catequese do segundo ano será toda centrada na pessoa de Jesus Cristo. Encaixa-se a apresentação de quatro sacramentos: Batismo, Reconciliação, Unção dos Enfermos e Eucaristia (a Divina Liturgia, com suas partes, significado e valor), além da explicação e vivência de todo o ‘Credo Apostólico’.

 

90. O aprofundamento dos outros três sacramentos: Confirmação, Matrimônio e Ordem, foram deixados para a preparação da Crisma, levando em conta que a nossa catequese é progressiva, permanente, querigmática e mistagógica, de forma a fazer discípulos missionários de Jesus Cristo, superando uma catequese que tenha como único objetivo a recepção dos sacramentos ( VII Sulão da Catequese / 2011 ).

 

91. O roteiro é, também, montado de modo que a catequese possa, igualmente, coincidir com os momentos fortes vividos pela comunidade, à qual pertence o catequizando: Campanha da Fraternidade (Quaresma), Mistério Pascal, Natal e festa do Padroeiro.

 

92. O catequista deve prever, com muito jeito, um momento de oração em

cada encontro.

 

93. A apresentação para a comunidade é muito importante. Ela deve assumir a preparação dos catequizandos, juntamente com os catequistas. Para isso o processo de preparação deverá ser feito por ‘etapas’ e cada uma delas marcadas por ritos, símbolos e celebrações comunitárias (VII Sulão de Catequese / 2011).

 

94. A catequese deve ser programada a superar o pensamento de muitos pais, e até catequistas, de que ela termina com a Primeira Comunhão. No processo de formação, a catequese deve conduzir a uma profunda experiência pessoal com o Cristo vivo (cf. DA, nº. 290) para percebê-lo presente na vida de cada pessoa e de sua historia de lutas e vitórias. Deve conduzir a pessoa a celebrar a vida em comunidade, sobretudo nos encontros dominicais, com a família e nas celebrações dos principais momentos da

redenção da humanidade.

 

95. Além de levar a pessoa a uma forte experiência comunitária, à luz do mistério da Santíssima Trindade, centro da vida cristã (cf. DA, nº. 155), a catequese deve prepará-la para garantir sua fé, diante dos desafios de uma sociedade pluralista (cf. DNC 215). Será possível uma catequese renovada e renovadora, quando toda a comunidade paroquial assumir a catequese como sua razão de ser e envolver a família no processo de formação (cf.DNC 43).

 

96. A catequese da Primeira Eucaristia destina-se a introduzir as crianças no Mistério Pascal, na Ceia Eucarística e na vida da Igreja (cf. Catechesi Tradendae, 37). Deve ser doutrinal, vivencial e comunitária e, se querigmática e mistagógica, não terá a recepção dos sacramentos como ponto de chegada, mas como ponto de partida, de crescimento da fé, vivência cristã, centrada na missionariedade (VII Sulão de catequese / 2011).

 

97. Se um catequizando não for batizado, seja acolhido, e seu Batismo será realizado conforme as orientações para o Batismo de crianças em idade de catequese, contidas no Rito de Iniciação Cristã de Adultos (RICA).

 

A celebração da Primeira Comunhão de crianças

 

98. A Primeira Comunhão é um momento forte que marca a criança, a família e a comunidade eclesial.

 

99. Antes de receberem a Eucaristia, as crianças deverão ter uma sólida formação e preparação para o Sacramento da Reconciliação. As crianças deverão se confessar, individualmente. Para que o primeiro contato com o confessor seja realizado em clima de confiança, o confessor deverá destinar o tempo necessário para acolher e escutar cada criança (cf. Ritual da Penitência).

 

100. A celebração Eucarística deve ser realizada com simplicidade e revestida de sobriedade, de devoção, envolvendo a família e a comunidade como um todo.

 

101. A celebração da Primeira Eucaristia deve ser feita, quando possível, no período pascal, evitando acúmulo de celebrações no fim de ano; e, também, para que a preparação e a celebração da Primeira Eucaristia não sejam confundidas com término de curso, formatura, entrega de diplomas, etc1. É preciso empregar na formação e na celebração da Eucaristia, o sentido da presença de Cristo de forma permanente, a partir daquele momento e não uma mera cerimônia religiosa ou evento social e familiar. E isso cabe ao catequista, ao padre e à coordenação se encarregarem, durante toda a formação, de imprimir, no caráter religioso da criança, os conceitos permanentes da Eucaristia e o sentido da partilha que a comunhão nos traz.

 

A catequese de vivência comunitária para os que fizeram a primeira

 

Eucaristia (perseverança)

 

102. Os párocos e os catequistas devem cuidar para que os que fizeram a Primeira Comunhão, continuem a sua formação permanente, participando de grupos de vivência comunitária, da vida litúrgica, da animação bíblica e atividades em pastorais da paróquia.

 

 

SACRAMENTO DA PENITÊNCIA OU RECONCILIAÇÃO

 

Fundamentação teológica

 

103. No Batismo, recebemos o perdão dos pecados. Entretanto, a nova vida recebida na iniciação cristã, não suprimiu a fragilidade e a fraqueza humana, nem a inclinação ao pecado. Por isso, os pecados cometidos depois do Batismo são perdoados pelo Sacramento da Penitência ou Reconciliação.

 

104. A reconciliação é sempre possível. É uma obra conjunta de Deus pelo ministério da Igreja. Por isso, o Sacramento da Penitência é essencial para a vida cristã e para a vida da Igreja. Este Sacramento restitui, ao batizado, a condição de «nova criatura», perdida pelo pecado.

 

105. A Igreja nos ensina que, quem tiver a consciência de ter pecado, deve procurar o Sacramento da Reconciliação, sempre que possível, antes de se aproximar da Comunhão (cf. cân. 916).

 

106. «Cristo instituiu o Sacramento da Penitência para todos os membros pecadores de sua Igreja; antes de tudo, para aqueles que, depois do Batismo, cometeram pecado grave e com isso perderam a graça batismal e feriram a comunhão eclesial. É a eles que o Sacramento da Penitência

oferece uma nova possibilidade de converter-se e de redobrar a graça da justificação». (CIC 1446)

 

107. Este Sacramento não só nos concede a remissão e o perdão dos pecados, como também, nos leva a uma verdadeira ressurreição espiritual. Quem se confessa com o desejo de progredir, não recebe apenas o perdão de Deus e a graça do Espírito Santo, mas, também, a luz preciosa para o caminho da perfeição.

 

108. À luz da Palavra de Deus, este Sacramento nos oferece: a graça da conversão; traz-nos a exigência de um esforço, sempre contínuo, de conversão e arrependimento; ajuda-nos a tomar consciência dos pecados e acusá-los na confissão sacramental; dá-nos o perdão e a paz; e nos reconcilia com Deus e com os irmãos.

 

109. Conforme o Ritual Romano, a fórmula da absolvição, em uso na Igreja latina, exprime os elementos essenciais do Sacramento. Os confessores devem dar a absolvição com estas palavras: «Deus, Pai de misericórdia, que, pela morte e ressurreição de seu Filho, reconciliou o mundo consigo e enviou o Espírito Santo para remissão dos pecados, te conceda, pelo ministério da Igreja, o perdão e a paz. E eu te absolvo dos teus pecados, em nome do Pai † e do Filho e do Espírito Santo».

 

 

DIRETRIZES PASTORAIS

 

O Ministério da Confissão

 

110. Como Cristo confiou, aos seus apóstolos, o ministério da Reconciliação (cf. Jô 20, 23; 2Cor 5,18) os Bispos e os Presbíteros continuam a exercer esse ministério. De fato, são os Bispos e os Presbíteros que têm, em virtude do Sacramento da Ordem, o poder de perdoar todos os pecados (Cf. CIC 1461).

 

111. O perdão, a reconciliação, é iniciativa de Deus (cf. Jo 3,16-18) e nos foi dado pelos méritos de Cristo. Supõe-se, da parte do fiel penitente, uma resposta confiante, o arrependimento, a conversão e a reparação sempre que possível. Para tanto, nos é dada a graça de Deus. Por isso, «a Igreja não cessa de convidar seus membros à conversão, à restauração da vida e a manifestarem a vitória de Cristo sobre o pecado, pela celebração da penitência, esmerando-se em valorizar a prática da confissão» (CNBB, doc. 43, n.88).

 

112. Todas as paróquias procurem, diligentemente, proporcionar o atendimento regular às confissões, inclusive para as pessoas que não podem acorrer ao Sacramento no horário comercial.

 

113. Os ministros do Sacramento da Reconciliação exerçam com bondade, disponibilidade, paciência, sabedoria e coragem este ministério (Discurso de João Paulo II, cf. L´Oss. Rom., Ed. Portuguesa, n.14, 3 de abril de 2004,p.03).

 

114. Os sacerdotes devem incentivar os fiéis a receberem o Sacramento da Penitência e devem mostrar-se disponíveis a celebrar este Sacramento (Cf. CIC 1464). Os Pastores lembrem aos fiéis, a obrigação de cumprir o mandamento, pelo menos uma vez por ano ou na páscoa.

 

115. Na preparação à Primeira Comunhão, deve-se buscar a formação da consciência dos catequizandos, despertando neles o sentido do pecado, o conhecimento e a estima do Sacramento da Reconciliação. Cuidem os pastores que, antes da celebração dos Sacramentos da Confirmação, do Matrimônio e da Unção dos Enfermos, seja proporcionada a recepção do Sacramento.

 

116. A confissão individual é um direito dos fiéis. Portanto, cuidem os pastores de facilitar esta forma, que é o modo ordinário e normal de receber a absolvição sacramental.

 

Local da Confissão

 

117. O lugar próprio para se ouvir às confissões é a igreja ou oratório. Mas nada impede que este Sacramento seja realizado em outros lugares, quando há uma causa razoável (cf. cân. 964,§1).

 

118. Em todas as Igrejas paroquiais, haja um lugar próprio, de fácil acesso e visível, para o atendimento das confissões, de modo que os fiéis se sintam convidados à prática do Sacramento da Penitência, num clima de abertura e diálogo (cf. CNBB, resoluções da XIV Assembleia Geral dos Bispos).

 

Da preparação para a Confissão

 

119. Através da catequese penitencial, os pastores deverão explicar, aos fiéis, que toda a vida do cristão deve ser impregnada do espírito de penitência e de conversão diária, e que, neste contexto, se enquadra o

Sacramento da Reconciliação, como expressão de conversão (cf. CNBB, Pastoral da Penitência, 3.3.8).

 

120. Compete aos párocos oferecer, aos fiéis, a devida formação e as condições necessárias, para que possam celebrar este Sacramento. É de suma importância que os pastores expliquem aos fiéis os elementos necessários para a confissão sacramental: exame de consciência, o arrependimento, a

confissão dos pecados, a absolvição dada pelo confessor, o cumprimento da penitência e a ação de graças pelo perdão recebido.

 

121. Nas paróquias e comunidades ou regiões pastorais, é louvável que se organizem celebrações penitenciais, com preparação comunitária e confissão individual, nos tempos fortes do ano litúrgico, sobretudo, no Advento e na Quaresma. É louvável que os párocos, vigários paroquiais e outros

sacerdotes se organizem em mutirões para atenderem às confissões nas comunidades.

 

Do atendimento aos fiéis

 

122. Todas as paróquias tenham dias e horários adequados para o atendimento das confissões, procurando, sempre que possível, estar de acordo com as condições e o tempo disponível dos fiéis. Nas igrejas, devem ser afixados os horários para atender aqueles que desejam confessar-se, durante

a semana ou antes das celebrações, sobretudo aos domingos.

 

Pastoral da Penitência

 

123. Nas matrizes, capelas e comunidades eclesiais, promova-se, com freqüência, a confissão auricular, com o objetivo de despertar o senso do pecado, o exame e a formação da consciência, estimulando os fiéis a procurar sempre esta confissão.

 

124. Nos Santuários Diocesanos, cuide-se para que seja oferecido, diariamente, aos fiéis, o acesso efetivo à confissão individual.

 

Absolvição simultânea de vários fiéis

 

125. A absolvição simultânea de vários fiéis, sem a confissão individual, só é permitida quando: a) haja iminente perigo de morte e não haja tempo para que o sacerdote ou sacerdotes ouçam a confissão de cada um dos penitentes; b) haja grave necessidade, isto é, quando por causa do número de penitentes não exista número suficiente de confessores para ouvirem as confissões de cada um, dentro de um espaço de tempo razoável, de tal modo que os penitentes, sem culpa própria, seriam forçados a ficar muito tempo sem a graça sacramental ou sem a Sagrada Comunhão; essa necessidade,porém, não se considera suficiente, quando não é possível ter os confessores necessários, só pelo fato de grande concurso de penitentes, como pode acontecer numa grande festividade ou peregrinação (cf. CDC cân. 961§ 1).

 

126. Cabe ao Bispo, em cada Diocese, e não ao confessor, determinar os casos de necessidade grave, e julgar sobre a existência das condições requeridas para a absolvição simultânea (cf. cân. 961§ 2).

 

127. Surgindo oportunidade, aquele a quem são perdoados pecados graves, mediante absolvição coletiva, procure, quanto antes, a confissão individual, antes de receber outra absolvição geral (cf. cân. 963), ocasião em que o ministro poderá proporcionar uma relação de ajuda pessoal ou aconselhamento pastoral.

 

128. Os casais unidos somente no civil e os divorciados, casados em segundas núpcias, quando o primeiro casamento foi celebrado na Igreja, sem ser declarado nulo, não podem receber a absolvição sacramental, salvo em perigo de morte. Nestes casos, não podem receber a Eucaristia (cf. Familiaris Consortio, nº 84).

 

129. Os separados e divorciados que não contraíram novas núpcias, podem receber a absolvição, respeitadas as devidas disposições.

 

130. Os que não podem receber a Reconciliação Sacramental sejam acolhidos e orientados para que se sintam integrados na comunidade eclesial.

 

 

SACRAMENTO DA UNÇÃO DOS ENFERMOS

 

Fundamentação teológica

 

É um Sacramento de cura

 

131. Cristo, em sua misericórdia para com os enfermos, instituiu um sacramento específico para eles, a fim de socorrê-los em suas dificuldades tanto corporais quanto espirituais. A Unção é o Sacramento dos fiéis que sofrem. Não é o Sacramento da morte, mas para a vida, para a saúde, embora possa ser dado também, a quem está para morrer. São Tiago, em sua carta, ao falar deste Sacramento, diz: «a oração da fé salvará o doente e o Senhor o erguerá» (Tg. 5,15).

 

Os efeitos do Sacramento – um dom particular do Espírito Santo

 

132. Este Sacramento traz a salvação e o alívio na fraqueza física e espiritual; une o doente à paixão de Cristo, para o seu bem e o de toda Igreja; confere a graça do perdão dos pecados, se o doente não puder confessar (cf. CIC 1532).

 

 

DIRETRIZES PASTORAIS

 

 

Só os Bispos e presbíteros podem dar a Unção dos Enfermos

 

133. “Alguém de vós está enfermo? Chame os presbíteros da Igreja para que orem sobre ele, ungindo-o com óleo em nome do Senhor” (Tg 5, 14). Pela sagrada Unção dos Enfermos e pela oração dos presbíteros, a Igreja toda entrega os doentes aos cuidados do Senhor sofredor e glorificado, para que os alivie e salve (cf. CIC, 1449). “Curai os enfermos!” (Mt 10,8). A Igreja recebeu do Senhor esta missão e deve se esforçar em cumpri-la, tanto pelo cuidado com os doentes quanto pela oração (cf. CIC 1509).

 

Quem pode receber o Sacramento da Unção dos Enfermos?

 

134. A Unção pode ser dada a todo batizado, que tenha o uso da razão e esteja em perigo de morte, por motivo de doença grave ou velhice (cf. CDC, cân. 1004).

 

135. Mesmo que não se trate de enfermidade grave, a Unção poderá ser conferida às pessoas de idade ou doentes, quando suas forças estão debilitadas. O Sacramento da Unção pode ser administrado antes de uma cirurgia, somente quando uma doença seja a causa dessa intervenção. Pode-se repetir este Sacramento se o fiel, depois de ter convalescido, recair em grave doença ou durante a mesma enfermidade, se o perigo se agravar (cf. CDC, cân. 1004 §2; cf. Ritual, nº. 10). Nunca se deve administrar o Sacramento apenas por devoção.

 

136. A Unção poderá ser conferida aos doentes privados do uso da razão ou dos sentidos, quando se supõe que a teriam pedido se estivessem no uso de suas faculdades (Ritual da Unção, nº. 14).

 

137. “Na dúvida, se o doente já atingiu o uso da razão, se está, perigosamente doente ou se já está morto, administre-se este sacramento” (cân 1005).

 

138. Além do Bispo, qualquer presbítero pode benzer o óleo a ser usado na Unção dos Enfermos, mas somente na própria celebração do Sacramento (cf. CDC, cân 999).

 

139. “As unções sejam feitas cuidadosamente com as palavras, a ordem e o modo prescrito nos livros litúrgicos. Em caso de necessidade, basta uma só unção na fronte, ou mesmo em outra parte do corpo, pronunciando-se integralmente a fórmula. O ministro faça as unções com a própria mão, a

não ser que uma razão grave aconselhe o uso de instrumento” (CDC, cân. 1000 §§1e2).

 

140. Não se administra o Sacramento da Unção quando há certeza da morte. Nesse caso, o sacerdote deverá fazer a encomendação do corpo, mas não pode administrar o Sacramento, que é para os doentes e não para os mortos.

 

141. Na catequese comum ou familiar, os fiéis sejam instruídos a pedir eles próprios a Unção, de modo que possam, em tempo oportuno, recebê-la com toda fé e devoção e encontrar o conforto no Sacramento (Cf. Ritual, n.13).

 

Celebração do Sacramento da Unção

 

142. Quando possível, a celebração da Unção seja precedida por uma breve celebração da Palavra de Deus. Confere-se a Unção, ungindo-se a fronte e as mãos do enfermo. A fórmula com que se confere a Unção dos Enfermos é a seguinte: Por esta santa unção e pela sua infinita misericórdia, o Senhor venha em teu auxílio com a graça do Espírito Santo, para que, liberto (a) dos teus pecados, Ele te salve e, na sua bondade, alivie os teus sofrimentos.

 

143. A Unção poderá ser conferida durante uma missa especial para os enfermos ou numa celebração comunitária, a diversos doentes, adequadamente preparados e devidamente dispostos (cf. cân 1002).

 

144. Os párocos sejam informados pelas lideranças ou pelos familiares da real necessidade de atendimento espiritual e sacramental aos doentes. Procurem os párocos ser zelosos no atendimento.

 

O viático

 

145. Ao passar desta vida, o fiel, confortado pelo viático do Corpo e Sangue de Cristo, recebe o penhor da vida eterna, segundo a Palavra do Senhor: “Quem come a minha carne e bebe o meu sangue possui a vida eterna, e eu o ressuscitarei no último dia” (Jo 6, 54). Se for possível, seja o viático recebido na própria missa (cf. Ritual nº. 26).

 

Visita e a comunhão dos enfermos

 

146. Cuidem os párocos, os diáconos e os ministros extraordinários da Comunhão Eucarística de proporcionar àqueles que não podem participar da Celebração Eucarística, impedidos por doença ou idade, o direito de poderem receber a Sagrada Comunhão.

 

Pastoral da Saúde

 

147. Os Evangelhos atestam, amplamente, quanto o próprio Senhor se empenhou em cuidar, corporal e espiritualmente, dos enfermos, ordenando aos fiéis que fizessem o mesmo. Mostram também, claramente, que o Sacramento da Unção por Ele instituído e promulgado na epístola de São Tiago, começou a ser celebrado na Igreja, por meio da unção dos seus membros e da oração dos presbíteros, que recomendavam ao Senhor os doentes. Por isso, “os sacerdotes, sobretudo os párocos, lembrem-se do seu

dever de visitar pessoalmente os enfermos com toda solicitude e ajudá-los com generosa caridade” (cf. Ritual, n.35, p. 40).

 

148. Seja organizada, nas comunidades paroquiais, a Pastoral da Saúde, de modo que os idosos e doentes não sejam esquecidos. Haja uma adequada formação dos agentes da saúde, profissionais e voluntários, para que este serviço, iniciado pelo Senhor, seja continuado em nossas paróquias, casas, hospitais, presídios, asilos, etc.

 

149. A Pastoral da Saúde poderá ser um excelente meio de assistência pastoral e espiritual, no intuito de despertar a esperança e reanimar a fé em Cristo, daqueles que mais sofrem e necessitam da maternal solicitude da Igreja.

 

150. Segundo as orientações da CNBB, a Pastoral da Saúde poderá atuar em três dimensões: a. solidária – na linha sacramental – pela qual os agentes se preocupam com as visitas domiciliares e hospitalares, acompanhando os doentes para que recebam os Sacramentos da Confissão, a Unção e a Comunhão; b. comunitária – na linha da prevenção das doenças e da promoção humana; c. político-institucional – na linha das pastorais sociais – pela qual os agentes são convocados a atuar nos conselhos gestores da

saúde (hospitais, autarquias, conselhos municipais, estaduais e nacional).

 

151. A Pastoral da Saúde cuide de possibilitar, junto aos hospitais, o acesso dos sacerdotes, garantido por lei, para a assistência pastoral e espiritual dos enfermos.

 

Missas nos meios de comunicação

 

152. Recomenda-se, aos doentes e idosos impossibilitados, que se unam à Igreja, acompanhando a Celebração da Eucaristia, por algum meio de comunicação social.

 

 

SACRAMENTO DO MATRIMÔNIO

 

Fundamentação teológica

 

O Matrimônio cristão no plano de Deus

 

153. O Sacramento do Matrimônio é a celebração do amor entre um homem e uma mulher e do amor de Cristo e da Igreja. Este amor conjugal, bênção e dom de Deus, vivido à luz da fé, torna-se Sacramento: um sinal visível da aliança de Cristo com a Sua Igreja e de Deus com a humanidade (cf. Ef. 5, 21-33; CNBB, Guia Litúrgico, capítulo IV, item 1).

 

154. A graça do Sacramento, pela qual os cônjuges participam do amor e da vida da Santíssima Trindade, leva à perfeição o amor humano de ambos, consolida sua unidade indissolúvel, faz crescer a doação mútua e os santifica no caminho da vida eterna (cf. CDC, cân. 1055 e 1056).

 

155. Para os cristãos, o casamento é um verdadeiro acontecimento eclesial, tanto para os noivos como para as suas famílias e para a comunidade. A Igreja tem a missão de proclamar, a todos os casais, o desígnio de Deus sobre o Matrimônio, chamando os casais à santidade na vida conjugal e

familiar, selada pelo Sacramento (Ibidem).

 

156. O Matrimônio se baseia no consentimento dos cônjuges, isto é, na vontade de doar-se, mutuamente e definitivamente, para viver uma aliança de amor fiel e fecundo (cf. CIC 1662). A unidade, a indissolubilidade e a abertura à fecundidade são essenciais no Matrimônio cristão (CIC 1664).

 

157. «A instituição matrimonial está destinada ao bem objetivo da sociedade e da família, célula básica de toda ordem social, e não apenas ao bem objetivo de cada cônjuge. O compromisso matrimonial estabelece um vínculo estável, que representa uma garantia, tanto para os cônjuges e os filhos como para sociedade toda» (DPF, nº. 220).

 

158. O lar cristão é o lugar em que os filhos recebem o primeiro anúncio da fé. Por isso, o lar cristão é chamado, com toda razão, de “igreja doméstica”, comunidade de graça e de oração, escola das virtudes humanas e da caridade cristã (CIC 1666).

 

159. O amor conjugal exige dos esposos, por sua própria natureza, uma fidelidade inviolável. Isso é consequência do dom de si mesmos, que os esposos fazem um ao outro. O motivo mais profundo encontra-se na fidelidade de Deus à sua aliança, porque o que Deus uniu o homem não pode separar (cf. Mc 10,9), isto é, fidelidade até a morte (cf. CIC 1646 e 1647).

 

DIRETRIZES PASTORAIS

 

Os sujeitos do Matrimônio

 

160. Podem contrair Matrimônio: todos os que não são proibidos pelo direito (cf. CDC, cân.1058), os que têm fé e uso da razão (cf. CDC, cân. 1095), os que têm maturidade psicológica e que não tenham defeitos psíquicos que possam impedir a comunhão de vida conjugal e familiar; os que são capazes de dar seu consentimento livre e espontâneo, por uma aliança irrevogável, e se entregam e se recebem mutuamente para constituir o Matrimônio (cf. CDC, cân. 1057).

 

Preparação para a celebração do matrimônio

 

161. «É indispensável que a celebração do matrimônio seja devidamente preparada pelo ministro assistente com os noivos e a equipe de celebração. Isto possibilita a participação ativa, frutuosa e plena de todos na celebração do sacramento» (Guia Litúrgico-Pastoral, op. cit., capítulo IV, item 2). Para isso, é de suma importância que cada paróquia tenha uma equipe de preparação ao Matrimônio.

 

162. A evangelização e a catequese de todos os que se preparam para o Matrimônio cristão é fundamental. «Faz-se necessária uma profunda e séria preparação ao Matrimônio, com evangelização de namorados e noivos e acompanhamento de casais» (CNBB, Diretrizes 2008-2010, nº. 132). Os pastores se esforcem por evangelizar, à luz da fé, sobre o amor mútuo e verdadeiro entre os noivos. Até mesmo as exigências jurídicas para contrair Matrimônio válido e lícito, podem servir de oportunidade para incentivar,

nos noivos, uma fé mais viva e um amor fecundo na constituição de uma família cristã (Cf. Ritual do Matrimonio, introdução geral, nº 20).

 

163. Antes da celebração do Matrimônio, deve constar que nada impede a sua válida e lícita celebração (cân. 1066).

 

Situações em que se requer ‘dispensa’ e ‘licença’ do Bispo Diocesano

 

164. No caso de impedimentos dirimentes, isto é, aqueles impedimentos que contrariam as normas da vida cristã, no seio da Igreja, e, por isso, tornam nulos e inválidos os matrimônios, requer-se a devida dispensa. Os impedimentos regulamentados pelo Código de Direito Canônico são: impedimento de idade (cân. 1083); impotência antecedente e perpétua (cân1084); impedimento de vínculo (cân 1085); impedimento de disparidade de culto (cân. 1086); impedimento de ordem sacra (cân 1087); impedimento de profissão religiosa (1088); impedimento de rapto (cân 1089); impedimento de crime (cân. 1090); impedimento de consanguinidade (cân. 1091); impedimento de afinidade (cân. 1092); impedimento de pública honestidade (cân. 1093); impedimento de parentesco legal (cân. 1094). Todos os fiéis

têm obrigação de manifestar, ao pároco ou ao Ordinário local, antes da celebração do Matrimônio, os impedimentos de que tenham conhecimento (cân. 1069).

 

165. Em alguns casos, necessita-se de uma licença do ordinário local. «Exceto em caso de necessidade, sem a licença do ordinário local, ninguém assista (cân. 1071):

 

a. Matrimônio de vagantes, isto é, aqueles que não têm domicílio ou quase domicílio fixo, conforme o cân. 100;

 

b. Matrimônio que não possa ser reconhecido ou celebrado civilmente;

 

c. Matrimônio de quem tem obrigações naturais para com outra parte ou para com filhos nascidos de união precedente;

 

d. Matrimônio daqueles que tenham abandonado notoriamente a fé católica;

 

e. Matrimônio de quem esteja sob alguma censura ou pena eclesiástica;

 

f. Matrimônio de menor, sem o conhecimento ou contra a vontade razoável de seus pais;

 

g. Matrimônio a ser contraído por procurador, mencionado no cân.1105»

 

166. Impedimentos, cuja dispensa se reserva à Santa Sé, são: o impedimento proveniente de ordens sagradas ou do voto público perpétuo de castidade num instituto religioso de direito pontifício, e o impedimento do crime de quem, com intuito de contrair Matrimônio com determinada pessoa, tiver causado a morte do cônjuge desta, ou do próprio cônjuge, ou daqueles entre si que, por mútua cooperação física ou moral, causaram a morte do cônjuge» (cf cân. 1078 § 2).

 

167. Nunca se dá dispensa do impedimento de consanguinidade, em linha reta, ou no segundo grau da linha colateral» (cân. 1078 § 3).

 

Elaboração do processo matrimonial

 

168. O processo de habilitação matrimonial (“papéis de casamento”) será feito na paróquia de um dos nubentes, dois meses antes do casamento.

 

169. Se a celebração do Matrimônio for realizar-se em outra paróquia, o pároco deverá dar a transferência do processo.

 

170. O pároco deverá fazer a entrevista com cada um dos nubentes, separadamente; e, se necessário, com ambos, no intuito de verificar, se há plena liberdade e se estão livres de qualquer impedimento ou proibição canônica. Neste encontro com o pároco, os nubentes fazem seu juramento de fidelidade; e esse momento deve ser aproveitado como uma ocasião privilegiada de evangelização. A entrevista não poderá ser feita pelo secretário ou secretária paroquial (Cf. Legislação complementar da CNBB ao

CDC, sobre o cân. 1067).

 

171. Os documentos exigidos são: certidão autêntica de Batismo, expedida expressamente para casamento e com data não anterior a seis meses da sua apresentação; comprovante de habilitação para o casamento civil; certidão de nascimento ou carteira de identidade e comprovante de preparação para o casamento. Quando se tratar de um nubente viúvo, requer-se atestado de óbito do cônjuge anterior (Ibidem). Quanto aos proclamas: faça-se a publicação do futuro Matrimônio, de modo e prazo determinados pelo Bispo Diocesano. Se um dos nubentes residir em outra paróquia ou diocese, diferente daquela em que foi elaborado o processo de habilitação matrimonial, façam-se também, ali, os proclamas daquele nubente (Cf. CNBB decreto nº. 2 /1986, Legislação complementar ao CIC).

 

172. Se a celebração for em outra paróquia, concluído o processo de habilitação, seja ele enviado para a mesma. O registro do Matrimônio e arquivamento do processo será feito na paróquia onde foi celebrado.

 

Casamento religioso com efeito civil

 

173. A Diocese possibilita o casamento religioso com efeito civil. Os párocos verifiquem com os cartórios os procedimentos legais: documentos exigidos, prazos, etc.

 

174. A paróquia poderá realizar o casamento religioso com efeito civil, mediante apresentação da certidão de habilitação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do cartório competente. A certidão de habilitação só servirá para efeito civil; por isso, deve ser elaborado o processo matrimonial na paróquia, com todas as suas exigências, como condição para que seja celebrado o Matrimônio religioso.

 

175. Após a celebração do Matrimônio, a paróquia deverá oferecer aos noivos, segundo um formulário próprio, uma ata do registro do referido casamento, isto é, o Termo de Casamento Religioso para Efeito Civil. Esse documento deverá ter a assinatura do assistente, dos nubentes e de duas

testemunhas.

 

176. A paróquia deverá encaminhar ao Oficial do Registro Civil um requerimento, em formulário próprio, para que o referido casamento seja registrado no livro competente desse Cartório de Registro Civil.

 

Casamento civil

 

177. O casamento civil, por determinação da CNBB, deve ser contraído antes da realização do casamento religioso (Cf. Documento da CNBB nº. 12, Paulinas, S. Paulo, 1974, p.26). Há diversas situações previstas pelo Código de Direito Canônico (cânones 85 a 93), em que o ordinário local pode dispensar desta condição.

 

Preparação da celebração

 

178. A ornamentação é sempre expressão da alegria da festa que se celebra. Haja sobriedade na decoração e ornamentação do templo, com bom gosto e simplicidade, pois o mais importante é o que se celebra. Evite-se que os arranjos exagerados dificultem a visão do altar ou do ambão e impeçam a movimentação dos ministros. Seja observada a orientação do Diretório Litúrgico, para a realização do Matrimônio no tempo litúrgico do Advento e da Quaresma. «A celebração do Matrimônio é totalmente proibida na Sexta-feira Santa e no Sábado Santo» (Ritual do Matrimônio, introdução nº. 32).

 

179. Quanto aos ministérios litúrgicos, dê-se preferência aos da própria comunidade. Todos os que participam da celebração do casamento são testemunhas, diante da Igreja e da sociedade, do caráter público do compromisso matrimonial. Os chamados “padrinhos de casamento” são testemunhas como os demais presentes na celebração. Os noivos devem escolher, no mínimo, dois deles para assinarem a ata da celebração matrimonial.

 

180. Quanto ao número ou limite de casais “padrinhos de casamento”, no ato religioso, seja sempre usado o bom senso. Considere-se o espaço litúrgico e a orientação do pároco local.

 

181. O dia e o horário da celebração do casamento sejam marcados de acordo com os horários oferecidos pelas paróquias ou igrejas, onde acontecerá a celebração. Os noivos e os padrinhos sejam orientados sobre a importância da pontualidade.

 

182. Recomenda-se, aos noivos, que, na preparação para o Sacramento do Matrimônio, recebam o Sacramento da Penitência e se aproximem da Santíssima Eucaristia (cf Ritual do Matrimônio, introdução, nº. 18; cf. CDC cân. 1065). Aqueles que ainda não completaram a iniciação cristã, sejam orientados a fazê-lo.

 

A Celebração

 

183. Normalmente, a celebração deve ser feita na paróquia do noivo ou da noiva (Cf. CDC, cân. 1115 e 1118), ou naquela paróquia para a qual foi transferida. Na Diocese de Bauru, a celebração matrimonial será sempre realizada em igrejas, onde a comunidade se reúne para o culto divino. Não se permite a celebração de casamentos em restaurantes, “buffets”, chácaras, clubes, sítios e demais lugares não edificados para o culto.

 

184. Os ministros do Sacramento do Matrimônio são os próprios nubentes. “Somente são válidos os matrimônios contraídos perante o Ordinário local ouo pároco, ou um sacerdote ou diácono, delegado por qualquer um dos dois como assistente; e, além disso, perante duas testemunhas. Considera-se assistente do matrimônio somente aquele que, estando presente, solicita a manifestação do consentimento dos contraentes e a recebe em nome da Igreja” (CDC, cân 1108).

 

185. É permitida a celebração com a presença de um ministro não católico, desde que observadas as normas estabelecidas pelo Diretório Ecumênico da CNBB. A recepção do consentimento matrimonial será feita pelo pároco ou pelo assistente delegado.

 

186. Os párocos observem, com rigor, a forma canônica do casamento, especialmente no que diz respeito à delegação para o assistente eclesiástico, documentação, dispensa de impedimentos e anotações devidas, evitando qualquer consequência lesiva ao direito matrimonial.

 

Anotação e arquivamento do processo matrimonial

 

187. A celebração do Matrimônio deve ser registrada no livro próprio da paróquia, onde foi realizado. A realização do Matrimônio tem que ser notificada às paróquias onde os nubentes foram batizados, para que seja feita a anotação, à margem do assentamento do respectivo Batismo. Feitas as anotações e notificações, arquiva-se o processo.

 

Acompanhamento e inclusão dos novos casais na comunidade

 

188. Sendo «a família o futuro e esperança da humanidade» (João Paulo II, Discurso por ocasião do Segundo Encontro Mundial das Famílias, Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1997), cada paróquia deverá esforçar-se em acompanhar e inserir os novos casais na vida eclesial, através do serviço

da Pastoral Familiar ou de outros meios.

 

189. O Documento de Aparecida enfatiza a importância da família como patrimônio da humanidade, lugar e escola de comunhão, pequena Igreja doméstica. Como discípulos missionários de Jesus Cristo, somos chamados a trabalhar para que a família assuma seu ser e sua missão no âmbito

da sociedade e da Igreja (cf. DA, 432; cf. Diretrizes da CNBB, 2008-2010, nº. 128-136).

 

190. «Os casais de segunda união e seus filhos sejam acolhidos, acompanhados e incentivados, conforme sua situação, a participarem da vida da Igreja, segundo as orientações do magistério» (CNBB, diretrizes, 2008-2010, nº. 133).

 

191. Os casais que coabitam ou são casados somente no civil, estando livres e desimpedidos, sejam motivados e preparados para realizar o Sacramento do Matrimônio.

 

Pedidos de nulidade matrimonial

 

192. O Matrimônio pode ser declarado nulo, se houver algum vício de consentimento, erro de forma canônica ou tiver sido contraído com algum impedimento dirimente (cf. cân. 1686).

 

193. Os defeitos de consentimento e de forma canônica tornam nulo o matrimônio. Os defeitos de consentimento mais comuns são: a falta de suficiente uso da razão; os que têm grave falta de discrição de juízo a respeito dos direitos e obrigações essenciais do Matrimônio, que devem, mutuamente, dar e receber; os que não são capazes de assumir as obrigações essenciais do Matrimônio, por causas de natureza psíquica; erro de identidade física da pessoa com quem se casa; erro sobre uma qualidade direta e, principalmente, visada na pessoa do outro; dolo (intenção explícita de enganar a outra parte, com a intenção de obter o seu consentimento); erro a respeito da unidade e da indissolubilidade do Matrimônio; simulação (quando as palavras e as atitudes não refletem a verdade); violência (por temor ou medo ou reverência dos pais); sob condição de futuro. Os defeitos da forma canônica acontecem quando o casamento é realizado diante de uma testemunha não qualificada ou que não tem jurisdição canônica sobre os nubentes ou que não recebeu delegação ou por falta de duas testemunhas.

 

194. A Igreja dispõe de tribunais eclesiásticos para dirimir dúvidas a respeito da validade do Matrimônio. A Diocese de Bauru está ligada ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Botucatu ; e conta com uma Câmara Eclesiástica Auxiliar, com sede à Rua Dr. Fernando Costa, 3-30 – Vila Nova Santa Clara, Edifício da Cúria Diocesana de Bauru.

 

 

Orientações Pastorais

 

 

Batismo

 

Embora a celebração do Batismo, da Crisma e da 1ª Eucaristia dos adultos possa acontecer, também, em outras épocas do ano, a ocasião mais propícia, adequada e bela, para isso, é a Liturgia da Vigília Pascal. Prevendo-se a celebração dos Sacramentos da iniciação cristã, na Vigília Pascal, sua preparação próxima deve ser realizada na Quaresma. Terá um cunho de catequese espiritual, com o objetivo de predispor os catecúmenos a receberem os Sacramentos Pascais com proveito espiritual. Esta etapa é chamada de “tempo da iluminação e purificação”, porque os chamados à vida nova em Cristo vão sendo iluminados pelo próprio Senhor, a partir dos santos evangelhos, e vão sendo convidados à conversão do coração.

 

As celebrações que marcam essa preparação próxima são as seguintes:

 

A. Celebração ou Rito da Inscrição do Nome, na qual os candidatos, aprovados pelos catequistas e pela comunidade, são chamados a inscrever seu nome para a recepção dos Sacramentos Pascais. Como a Igreja tem consciência de que os candidatos foram chamados ou eleitos pelo próprio Senhor, essa celebração tem também o nome de “Rito da Eleição”, que acontece no primeiro domingo da Quaresma. A partir desse momento, os catecúmenos passam a ser chamados de “eleitos”.

 

B. Celebração dos Escrutínios, que são ritos que completam a preparação espiritual dos eleitos. “A finalidade dos escrutínios, que se realizam por meio dos exorcismos, é, sobretudo, espiritual. O que se procura, por eles, é purificar os espíritos e os corações, fortalecer contra as tentações, orientar os propósitos e estimular as vontades, para que os catecúmenos se unam mais estreitamente a Cristo e reavivam seu desejo de amar a Deus” (Rito da Iniciação, nº. 154). Eles são celebrados no terceiro, no quarto e no quinto domingos da Quaresma, escolhendo-se, respectivamente, as missas que oferecem as leituras sobre a samaritana, o cego de nascença e a ressurreição de Lázaro. Eles convidam os catecúmenos a se abrirem para a redenção de Cristo, que é água viva (samaritana), luz (cego de nascença), ressurreição e vida (ressurreição de Lázaro). É necessário progredirem, do primeiro ao último escrutínio, na consciência do pecado e no desejo de salvação.

 

Cuide-se de uma boa pedagogia para a preparação do Sacramento do Batismo, usando um estilo vivencial e dialogante, mais que intelectual, enfatizando o sentido de encontro de amizade e utilizando textos do próprio Ritual do Batismo para reflexões e celebrações preparatórias. E, ainda, comentar o rito, explicar os símbolos que são utilizados no rito do Batismo, enfatizando que é preparação para o recebimento do sacramento do Batismo.

 

 

Confirmação

 

Na Confirmação, ocorre uma especial efusão do Espírito Santo, como no dia de Pentecostes. Imprime nos batizados um caráter indelével, uma marca espiritual permanente, produzindo um crescimento da graça batismal (Cf.cânon 879). Por isso, pode ser recebido uma única vez.

 

O sujeito da Confirmação é o crismando. Todo fiel batizado pode ser confirmado (cf. cânon 885.1). No ato da inscrição, seja apresentada a certidão de Batismo. Se não for batizado, seja encaminhado para uma catequese que o preparará, adequadamente, para receber os Sacramentos da iniciação cristã. Se o candidato não for membro ativo da comunidade, seja acolhido e introduzido, gradativamente, na comunidade eclesial.

Os catequistas complementam a responsabilidade dos pais de educarem seus filhos na fé. Por esse motivo, precisam ter idade mínima de 18 anos, maturidade psicológica, serem crismados, possuir formação bíblica e doutrinal, além de vivência na fé. Também devem possuir preparação específica para o Sacramento da Crisma e acompanhamento constante do pároco. Caso sejam menores de 18 anos, podem ser acompanhantes. Devem seguir as orientações pastorais e os manuais da Diocese e integrar-se na equipe paroquial de catequese.

 

É conveniente que, no decorrer do período de formação dos crismandos, haja encontro de preparação para os pais e padrinhos, informando-os de suas responsabilidades.

 

Faça-se todo esforço para constituir grupos integrados de pastoral da perseverança e da juventude, com o objetivo de preparar os crismandos para assumir a vida cristã, de maneira amadurecida e responsável.

 

Ao longo da caminhada da preparação, são necessárias celebrações penitenciais e eucarísticas, bem como retiros, que propiciem o encontro pessoal com Jesus, numa interação em estilo participativo, dialogal e fraterno, entre catequistas e crismandos.

 

A preparação deverá ser de pelo menos um ano, com encontros mais celebrativos, orantes e simbólicos e não como ‘aulas’, pois a Liturgia é Fonte de Vida da Igreja (Sacros. Conc. 10/ DNC 154).

 

As exigências para ser padrinho da Confirmação são as mesmas indicadas para ser padrinho do Batismo: ter completado 16 anos, ser católico confirmado e já ter recebido a Eucaristia, com vivência de Igreja, sem problemas morais e capacidade de, com os pais, assumir a co-responsabilidade espiritual de educar o crismando na fé. Os padrinhos devem ser escolhidos ou aceitos pelos próprios crismandos.

 

Enquanto seja possível, assista, ao crismando, um padrinho ou uma madrinha ou um casal (cf. Cânon 892).

 

Eucaristia

 

As crianças, chegando à idade da razão, sejam preparadas convenientemente para receber a Santíssima Eucaristia. A pastoral paroquial deve valorizar adequadamente essa ocasião tão significativa por ser, para muitos fiéis, o primeiro momento em que se percebe o encontro pessoal com

Jesus ( Sacr. Caritatis, 19).

 

O querigma será o fio condutor dessa preparação ( Dap 227) e a mistagogia interpretará os ritos à luz dos acontecimentos salvíficos, introduzirá no sentido dos sinais contidos nos ritos e os significados dos ritos para a vida ( Sacr. Caritatis 64 ).

 

Deve ser feita a introdução à Sagrada Escritura, incentivando e reforçando a prática da leitura pessoal e orante da Bíblia ( cf DV 25; CIC 2653; DNC 111); bem como despertando e educando para a linguagem dos sinais, símbolos e gestos que, unidos à Palavra, constituem o rito ( Sacr. Caritatis 64 ).

 

Cada encontro deverá propiciar um diálogo amoroso com Deus, por isso, a oração sempre terá um lugar privilegiado, juntamente com a leitura e reflexão da Palavra de Deus. “Que se iniciem as crianças no sentido e na beleza de demorar-se na companhia de Jesus, cultivando o enlevo pela sua presença na Eucaristia” ( Sacr. Caritatis 67).

 

A finalidade de toda educação cristã é formar o fiel enquanto ‘homem novo’ para uma fé adulta, que o torne capaz de testemunhar no próprio ambiente a esperança cristã que o anima ( Sacr. Caritatis 64, c).

 

 

Matrimônio

 

Os noivos deverão participar dos encontros de preparação para o casamento, de preferência no início do noivado. Neste encontro, os noivos receberão a catequese da Igreja sobre a importância e dignidade do Sacramento para vivência do Matrimônio, uma vez que é na Palavra de Deus que deverão fazer seu projeto de vida.

 

Para isso, a pastoral familiar poderá oferecer uma valiosa ajuda na preparação e acompanhamento dos jovens e noivos ao casamento, na evangelização das famílias, bem como, acompanhar e orientar os casais em situação irregular perante a Igreja.

 

 

Sacramento da Ordem

 

Fundação Teológica

 

“Preparar-se para seguir Cristo Redentor com ânimo generoso e coração puro”: é este o objetivo do Seminário Menor, indicado pelo Concílio, no Decreto Optatam Totius (O.T. 1290 – 3).

 

A vocação sacerdotal é um dom de Deus, que constitui certamente um grande bem para aquele que é o seu primeiro destinatário. Mas é também, um dom para a Igreja inteira, um dom para a sua vida e missão. A Igreja, portanto, é chamada a proteger este dom, a estimá-lo e amá-lo: ela é responsável pelo nascimento e pela maturação das vocações sacerdotais. Em consequência disso, a Pastoral Vocacional tem como sujeito ativo, como protagonista, a comunidade eclesial enquanto tal, nas suas diversas expressões: da Igreja universal à Igreja particular, e, analogamente, desta à paróquia e a todos os componentes do Povo de Deus.

 

É grande a urgência, sobretudo hoje, que se difunda a convicção de que todos os membros da Igreja, sem exceção, têm a graça e a responsabilidade do cuidado pelas vocações.

 

O Concílio Vaticano II é explícito, ao afirmar que “o dever de fomentar as vocações sacerdotais pertence a toda a comunidade cristã, que as deve promover, sobretudo, mediante uma vida plenamente cristã” (Optatam totius, 2).

 

A primeira responsabilidade da pastoral orientada para as vocações sacerdotais é do Bispo. O Bispo sabe que pode contar, em primeiro lugar, com a colaboração do seu presbitério. Todos os sacerdotes são solidários com ele e corresponsáveis na procura e promoção das vocações presbiterais. De fato, como afirma o Concílio, “cabe aos sacerdotes, como educadores da fé, cuidar por si, ou por meio de outros, para que cada fiel seja levado, no Espírito Santo, a cultivar a própria vocação” (Presbyterorum ordinis, 6)

 

É esta “uma função que faz parte da própria missão sacerdotal, em virtude da qual o presbítero é feito participante da solicitude para o povo de Deus” (Presbyterorum ordinis, 11).

 

Estas propostas estão embasadas na realidade diocesana, observando-se as experiências da equipe de formação, integradas com a visão da formação presbiteral e do Concílio Vaticano II. Serão submetidas à apreciação dos presbíteros da Diocese de Bauru e sujeitas a modificações, se necessárias, sob a luz do Espírito Santo. Vamos discorrer sobre os itens considerados prioritários para o ingresso no Propedêutico.

 

 

Diretrizes Pastorais

 

1. Os candidatos

 

O seminário, de modo geral, somente admitirá candidatos ao sacerdócio que demonstrem possuírem um espírito de amor, comunhão e inserção com relação à Igreja local, além de uma sensibilidade social e pastoral. Isto para que os vocacionados estejam inseridos na realidade onde deverão, depois, evangelizar e em comunhão com suas comunidades paroquiais. Que tenham a consciência da Igreja como “comunhão missionária”, que ajudará o candidato ao sacerdócio a amar e a viver a essencial dimensão missionária da Igreja e das diversas atividades pastorais; a estar aberto e disponível para todas as possibilidades, hoje, oferecidas ao anúncio do Evangelho; a preparar-se para um ministério que lhe pode solicitar a concreta

disponibilidade ao Espírito Santo (Pastores Dabo vobis, 59).

 

Os candidatos deverão ser informados por seus párocos dos requisitos básicos e impedimentos ao ingresso no Propedêutico. Solicitações extra-diocesanas deverão ser avaliadas em conjunto com o Bispo e a Equipe de formadores.

 

2. Acompanhamento e engajamento

 

Todo candidato deverá apresentar, no mínimo, um (01) ano de acompanhamento na Pastoral Vocacional e estar devidamente engajado na comunidade paroquial e não apenas em algum tipo de movimento.

 

Este acompanhamento será assistido pelo pároco (promotor vocacional), sendo observada a vivência cristã e familiar do candidato, sua sensibilidade social e pastoral, suas atitudes e seus comportamentos que autentiquem a vocação ao sacerdócio.

 

Entende-se que o candidato tenha participação atuante em sua comunidade, em grupos de jovens ou em alguma pastoral, acompanhado pelo pároco e pela pastoral vocacional, tornando-se assim, testemunha do chamado aos demais.

 

Nesta participação ativa, pressupõe-se que o pároco, como promotor vocacional, faça periodicamente visitas à família do vocacionado, colhendo subsídios que serão enviados à equipe de formação, durante o período que antecede ao ingresso no Propedêutico.

 

3. Nível de escolaridade

 

É requisito mínimo para o ingresso ao Propedêutico a apresentação de conclusão do ensino médio. Os que ainda não concluíram o ensino médio poderão iniciar o acompanhamento vocacional na sua respectiva paróquia. Os candidatos que estiverem cursando ensino superior podem iniciar o

acompanhamento vocacional até concluírem o curso ou interrompê-lo, se decidirem ingressar no processo de formação presbiteral.

 

Todos os candidatos participarão do processo de discernimento e preparação inicial, que é o Propedêutico, inclusive aqueles que tenham formação superior completa, em qualquer área acadêmica.

 

Os candidatos menores de idade deverão apresentar, por escrito, uma autorização dos pais ou responsáveis para a participação no processo de discernimento.

 

4. Impedimentos

 

Constituem-se impedimentos para o ingresso e permanência no Propedêutico:

 

Não ter recebido os Sacramentos de iniciação cristã.

 

Comprovada ausência de conduta de vida cristã.

 

Comprovada ausência de vida comunitária, seja paroquial ou no Seminário.

 

Falta de conhecimentos básicos da doutrina cristã.

 

Precária escolaridade e dificuldades de aprendizagem.

 

Curso superior em fase de conclusão.

 

Vínculo empregatício pendente.

 

Falta de um ano completo de acompanhamento na comunidade paroquial.

 

Dificuldades de relacionamento e convivência interpessoal, bem como incapacidade para melhorar estas dificuldades.

 

Durante o acompanhamento vocacional, estes itens devem ser abordados, trabalhados e resolvidos. Basta a constatação de apenas um desses itens para se considerar o candidato impedido. Tudo isso visando à promoção ou não do candidato, “contemplando” desde já, os “requisitos nos ordenados”, apresentados pelo Código de Direito Canônico, para a promoção dos candidatos ao Sacramento da Ordem: “Sejam promovidos às Ordens somente aqueles que, segundo o prudente juízo do próprio Bispo ou do superior maior competente, ponderadas todas as circunstâncias, tenham fé íntegra, sejam movidos por reta intenção, possuam a ciência devida, gozem de boa reputação e sejam dotados de integridade de costumes, virtudes comprovadas e outras qualidades físicas e psíquicas correspondentes à Ordem a ser recebida” (CIC, cân. 1029).

 

Termo de apresentação

 

Os párocos que tiverem vocacionados em sua comunidade, já sendo devidamente acompanhados, poderão apresentá-los ao Reitor do Seminário para participação nos encontros; mesmo assim, continuarão sendo acompanhados na comunidade paroquial.

 

A aprovação

 

O pároco (promotor vocacional) deverá fazer um “termo de apresentação” do candidato e o entregará ao reitor do seminário, para as providências necessárias.

 

Cada pároco fará o “termo de apresentação”, atestando a conduta, o preenchimento dos requisitos básicos, o acompanhamento e o engajamento na vida paroquial e familiar, devidamente por ele assinado, responsabilizando- se pelas informações de indicação do candidato para o ingresso no Propedêutico. No caso de menores, esse “termo de apresentação” virá acompanhado da autorização dos pais ou responsáveis.

 

Caso houver algum impedimento quanto ao ingresso do candidato, o mesmo

deverá estar vinculado aos “requisitos básicos” para o ingresso no Propedêutico,

para que o candidato seja informado da razão de seu impedimento.

 

5. Documentação exigida

 

Os candidatos deverão providenciar:

 

Uma carta solicitando o ingresso ao Propedêutico, redigida de próprio punho, manifestando o desejo de fazer, de livre e espontânea vontade, no mínimo, um ano de discernimento vocacional e de ser avaliado para tanto, acatando as disposições e normas do Seminário.

 

Preencher um questionário específico, contendo itens de interesse do Seminário.

 

Apresentar os documentos solicitados pela direção do Seminário.

 

Apresentar um atestado médico, comprovando as suas condições de saúde física e mental.

 

Todos estes documentos serão anexados ao prontuário do candidato, para uma análise prévia de admissão ao Propedêutico.

 

O acompanhamento para o ingresso no Seminário

 

1- As reuniões de acompanhamento

 

Fica acentuada a participação aos encontros de discernimento no Seminário, para acompanhamento e avaliação dos candidatos. A assiduidade nesses encontros constitui uma das bases da perseverança e do real interesse do candidato e proporciona, desde já, o discernimento pelo seguimento de Jesus Cristo e o serviço à Igreja.

 

2- Experiência comunitária

 

A direção do Seminário proporá aos candidatos uma semana de vivência com os seminaristas da casa, programada para o mês de dezembro, antes do ingresso ao Propedêutico, para avaliar a integração com a nova comunidade e conhecer o seu espírito comunitário.

 

Nessa ocasião, a equipe de formação programará uma avaliação psicológica, orientação vocacional, direção espiritual e testes de conhecimentos básicos da doutrina cristã, de redação da língua portuguesa e dinâmicas de grupo, recolhendo subsídios para uma avaliação final de aptidão ao ingresso no Propedêutico.

 

O acompanhamento com as famílias do candidato

 

As famílias dos candidatos serão visitadas pelo pároco (promotor vocacional) ou pela Pastoral Vocacional, como também, serão acompanhadas pela equipe de formação, dentro da disponibilidade desses agentes.

 

1- O prontuário pessoal

 

O prontuário pessoal do candidato, cujo acesso será exclusivo dos formadores, servirá para análise prévia de admissão ao Propedêutico e de posterior acompanhamento em vida no Seminário.

 

Esse prontuário conterá: o “termo de apresentação”, redigido e assinado pelo pároco responsável, a “carta de solicitação de ingresso” ao Propedêutico, redigida de próprio punho, manifestando seu desejo de fazer, livre e espontaneamente, no mínimo, um ano de discernimento vocacional, acatando as normas do Seminário, que será encaminhada ao reitor; um “questionário específico”, preenchido pelo candidato, contendo itens de interesse do Seminário e também, um “atestado médico”, comprovando as condições de saúde física e mental do candidato.

 

Conclusão

 

A formação presbiteral, com o auxílio dos párocos (promotores vocacionais), na indicação de vocacionados ao Seminário e a preparação de equipe de formadores, deixa de ser mera aplicação de princípios e normas, planejamento e atividades, etc., historicamente consagrados como “receita”, para

ser entendida como processo global, orgânico, progressivo e permanente. Toda formação dos candidatos ao sacerdócio é destinada a dispô-los, de modo particular, a comungar da caridade de Cristo, Bom Pastor. Portanto, nos seus diversos aspectos, esta formação deve ter um caráter essencialmente

pastoral: formar verdadeiros pastores de almas, segundo o exemplo de Nosso Senhor Jesus Cristo Mestre, Sacerdote e Pastor (Pastores Dabo Vobis, 57).

 

 

Diaconado “Permanente” na Diocese de Bauru

 

Histórico e finalidades

 

Após o Pentecostes, Pedro solicitou, à Comunidade de Jerusalém, a indicação de sete homens exemplares “de boa reputação, cheios de sabedoria e do Espírito Santo” (AT 6,3). Após a imposição das mãos pelos Apóstolos, os diáconos receberam a missão do “serviço das mesas”: a diaconia da Caridade. Assim, os Apóstolos ficaram mais livres para a proclamação da Palavra e a Oração (At 6,4).

 

O primeiro protomártir do cristianismo diácono foi Estevão (At 7, 1-60), apedrejado no ano 50 da era cristã.

 

No início, não havia distinção; naturalmente, todos eram casados e escolhidos para a Ordem e o Presbiterado. Com o tempo, os diáconos passaram a exercer os ministérios da Palavra e da Comunhão.

 

Os diáconos que mais se distinguiram na história da Igreja, nos primeiros séculos, foram: Estêvão, Efrém, Lourenço e Vicente Mártir. Francisco de Assis, na Idade Média, no século XIII, é o grande modelo da diaconia da Caridade.

 

À medida que foi aumentando o número de presbíteros, foi-se extinguindo o diaconado permanente de homens casados, ficando somente a Ordem Diaconal como um grau para o Presbiterado.

 

No Concílio Vaticano II, na Constituição Dogmática “Lumen Gentium”, de 21 de novembro de 1964, foi instaurado o diaconado. Através do Motu Próprio Sacrum Diaconatus Ordinem, de 18 de junho de 1967, o Papa Paulo VI reinstaura o diaconado permanente na Igreja do Ocidente. Foi regulamentado

pelo Papa Paulo VI, nas Cartas Apostólicas Sacrum Diaconatus Ordinem, de 18 de junho 1967, e Ad Pascendum, de 15 de agosto de 1972. O Documento de Puebla assim destaca a sacramentalidade e o significado do Diaconado: “O diácono, colaborador do bispo e do presbítero, recebe uma graça sacramental própria. O carisma do diácono, sinal sacramental de Cristo-Servo, tem grande eficácia para a realização de uma Igreja servidora e pobre, que exerce sua função missionária com vistas à libertação integral do homem” (Puebla, n° 697). Desde então, a Ordem do diaconado permanente foi crescendo e aumentando de valor, e é constituída de homens normalmente casados, chefes exemplares de família, inseridos na vida das respectivas comunidades diocesanas e paroquiais.

 

Na Diocese de Bauru, os quatro primeiros diáconos permanentes foram ordenados no dia 12 de junho de 2011, festa do Espírito Santo, padroeiro da Diocese.

 

A Igreja toda e todos na Igreja estão a serviço do mundo, para realizar a obra da salvação. Ela reconhece que o ministério eclesiástico foi instituído por Cristo e, desde os tempos apostólicos, exercido pelos bispos, presbíteros e diáconos (cf. LG 28). Portanto, é de instituição divina. Cristo confere, aos Apóstolos, os poderes e as atribuições inerentes à vida e à ação da Igreja. Cabe, pois, à Igreja, estabelecer os espaços dessa participação no ministério sacramental. O Presbiterado e o Diaconado, desde o início, são

considerados inerentes ao Sacramento da Ordem, que tem a sua plenitude no Episcopado (LG 21).

 

Cada um dos três graus faz parte do único sacramento da Ordem e exprime, de modo oficial e público, o tríplice ministério de Cristo: Profeta, Sacerdote e Rei. Se, de um lado, a diaconia, a exemplo de Cristo, é comum a todos os cristãos, de outro, constitui a essência do ministério diaconal. Por esse motivo, já no seu início, a Igreja valorizava o carisma e a missão dos diáconos. Pela imposição das mãos do bispo, ele recebe, publicamente, de modo irrevogável e definitivo, o mandato e a missão do serviço.

 

Aspectos teológicos

 

No contexto da ministerialidade da Igreja, e mais especificamente, no âmbito do ministério ordenado, o diácono define-se como sacramento de Cristo Servo e como expressão da Igreja servidora (Doc. 74 CNBB, nº 279). O Diaconado é o primeiro grau do Sacramento da Ordem, instituído, nos primeiros tempos da Igreja, pelos Apóstolos. Santo Inácio de Antioquia, no século II, ensinava sobre a comunhão com o Bispo, “Nihil sine Episcopo”, ou seja, nada sem o Bispo. Isto implica uma real e verdadeira comunhão, também, com os presbíteros e diáconos da sua diocese e da Igreja.

 

Através do serviço da Caridade, da Palavra e do Altar, o diácono estará em comunhão com o Povo de Deus, valorizando a própria vocação na vida familiar e profissional, através de um exercício digno de seu ministério.

 

Os diáconos, homens preferencialmente casados, devem demonstrar, através de seus atos e atitudes, fé profunda e docilidade às ações do Espírito Santo, firmados na esperança e movidos pela caridade. Devem, diariamente, fazer a leitura orante da Palavra, recitar a Liturgia das Horas, participar da Eucaristia e cultivar a devoção Mariana.

 

Na vida familiar, devem ser fiéis aos deveres familiares, amar a justiça, ter sensibilidade com os pobres e exercer generosa partilha de seus bens com os mais necessitados.

 

Aspectos Pastorais

 

O Diaconado vem responder às necessidades pastorais da Igreja, às exigências de sua ação evangelizadora e aos múltiplos desafios pastorais. É expressão da diversidade de vocações e ministérios na Igreja, da diversidade dos dons do Espírito Santo na vida do povo de Deus, e, por isso devem ser os diáconos acolhidos e promovidos. E próprio da natureza Igreja-Comunhão.

 

Na liturgia, os diáconos administram solenemente o Batismo, presidem os casamentos religiosos, celebram as exéquias, as bênçãos rituais da Igreja, inclusive com o Santíssimo Sacramento, e levam o viático aos enfermos.

 

Os diáconos, pela sua experiência pastoral, sua vida conjugal e familiar e atuação profissional, enquanto ministros ordenados, poderão oferecer preciosa colaboração nas paróquias, áreas pastorais e comunidades eclesiais, atuando em conselhos ou coordenações, nas celebrações litúrgicas, nas diversas pastorais e, especialmente, no campo social.

 

Após ouvir o Conselho de Presbíteros, havendo necessidade, o Bispo Diocesano poderá criar as Diaconias Territoriais. Estas serão criadas por Decretos que delimitem o seu território e as comunidades, e confiadas ao Diácono para elas provisionado. Também o Bispo poderá criar e prover as Diaconias pessoais ou ambientais.

 

Os diáconos, colocados à frente de uma Diaconia, terão maior autonomia administrativa e pastoral, assumindo a respectiva organização, evangelização e catequese. Para isto, haverá um livro Tombo e os livros de Batismo e Casamentos, abertos pela Cúria Diocesana.

 

Missão específica do Diácono

 

Segundo o Concílio Vaticano II, aos diáconos “são-lhes impostas as mãos, não para o sacerdócio, mas para o ministério” (LG 29).

 

A missão do diácono está ligada ao Cristo-Servo. Ele coloca em evidência e potencializa, para todo o povo de Deus, a dimensão de serviço. Sua veste característica é a estola, que lembra a toalha do lava-pés, gesto de atitude diaconal de Cristo.

 

O Diaconado é sacramento da caridade, no sentido amplo. Historicamente, as funções dos diáconos têm sido múltiplas, mas todas elas marcadas pelo caráter do serviço eclesial (Doc. 74, CNBB, nº 59).

 

O diácono, antes de ser servidor da Palavra, é discípulo e ouvinte. A missão evangelizadora do diácono não se restringe à homilia ou ao anúncio da Palavra no contexto litúrgico. Como anunciador da Palavra, ele dá, antes de tudo, o testemunho de um ouvinte assíduo e convicto do Evangelho.

 

O diácono permanente tem, na Igreja e com a Igreja, o grande desafio da missão que é, sobretudo, ir ao encontro de todos. “Jesus percorria todas as cidades e aldeias...” (Mt 9,35), ia às casas e sinagogas para levar a sua palavra e a sua misericórdia (Lc 8,40-42.49-55). Esta é, ainda hoje, a missão da Igreja. O diácono permanente tornará visível a sua presença, colocando-se sempre a serviço da missão e dos projetos missionários que a Igreja assume.

 

Os diáconos, “como ministros do povo de Deus, são chamados a trabalhar com a ação litúrgica, com a atividade didático-catequética e com o serviço da comunidade, em comunhão com o bispo e com o presbitério” (João Paulo II). O diácono define-se como sacramento de Cristo-Servo e como sinal da Igreja-servidora.

 

Indicação e diretrizes na Diocese de Bauru

 

Os candidatos ao Diaconado devem ser homens provados na fé e na vida cristã; tenham, no mínimo, 35 anos de idade e 5 anos de casados, com famílias bem constituídas; e sejam participantes e integrados na comunidade paroquial há cinco anos. Preferencialmente, devem estar exercendo algum ministério, como da Palavra, da Comunhão, da Caridade, Social ou outro. Devem ter também disponibilidade, de acordo com as necessidades, capacidade de trabalho em equipe, liderança, amor e respeito pela Igreja.

 

Devem ser apresentados ao Bispo Diocesano, com uma recomendação, por escrito, do próprio pároco ou administrador paroquial, ouvido o conselho de pastoral paroquial e a região pastoral; e uma carta, por escrito, da esposa, consentindo na participação do candidato à formação.

A admissão e a frequência regular das atividades relativas à formação, em hipótese alguma, dará direito do candidato de vir a ser ordenado diácono no final da formação ao Diaconado.

 

Além das cartas de apresentação e recomendação, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos: certidão de Batismo e de Crisma; certificado de conclusão do ensino médio; atestado de saúde, expedido por médico indicado pela Cúria Diocesana; consentimento de sua esposa, por escrito; certidão de casamento civil e certidão de casamento religioso.

 

O diácono exerce, equilibradamente, os três serviços ministeriais: o serviço da Caridade, o da Palavra, e o da Liturgia. Conforme os carismas pessoais e as exigências pastorais de um momento histórico determinado, ele poderá enfatizar um ou outro desses ministérios, sem descurar os demais. Deve sobressair, entretanto, no ministério diaconal, o zelo pelo trabalho de promoção humana. Por isso, o diácono permanente terá, como campo privilegiado de sua ação, as pastorais de serviço voltadas à promoção humana.

 

Princípio fundamental, que deve ser observado pelos diáconos e também pelos párocos ou administradores onde o diácono está exercendo sua função, é o de nunca onerar a família no exercício do ministério. Cuidar da sobrecarga com tarefas pastorais, tendo presente que ele, em geral, é esposo, pai de família, homem de trabalho e que, portanto, sua atividade é limitada por natureza. A disponibilidade, a bondade e o desapego do diácono não podem ser motivo de relaxamento ou descuido, na hora de arcar comas despesas motivadas pelo trabalho pastoral.

 

Os diáconos, de acordo com a sua capacitação e disponibilidade, poderão ser nomeados para a coordenação ou assessoria das pastorais específicas, de movimentos, associações, diaconias territoriais e ambientais e outros organismos da Igreja.

 

Os diáconos permanentes deverão participar das assembleias diocesanas, dos encontros de atualização, do retiro do clero e das celebrações litúrgicas mais significativas. Compete ao Bispo Diocesano dispensá-los, havendo causas justas. A ausência, quando convocados, deverá ser informada, por escrito, ao Bispo Diocesano e ao pároco responsável.

 

A esposa do candidato ao Diaconado deve ser incentivada a acompanhar o próprio esposo durante os anos de sua frequência na formação geral.

 

Por razões graves supervenientes, poderá o candidato, após ouvido o próprio pároco, ser aconselhado a sair da escola de formação.

 

Os diáconos organizarão a Comissão Diocesana de Diáconos, dirigida por uma diretoria eleita, com estatuto próprio. Esta diretoria contará com a assessoria de um presbítero, escolhido pelo Bispo Diocesano, através de uma lista tríplice, para assuntos teológicos e pastorais.

 

 

Os diáconos deverão estar incorporados a uma paróquia, salvo determinação contrária do Bispo; respeitar e atender seu pároco ou administrador. Os diáconos, ex officio, fazem parte do conselho pastoral de sua respectiva paróquia, e a transferência de uma paróquia para outra ou da Diocese de Bauru para outra dependerá, expressamente, da autorização do Bispo Diocesano.

 

Os diáconos deverão assegurar sua própria manutenção e a de sua família, através do exercício de uma profissão civil. Além das espórtulas conferidas nas celebrações dos sacramentos em outras paróquias, a paróquia subvencionará o(s) seu(s) diácono(s) com 1(um) salário mínimo, vigente no Brasil.

 

Seguindo o calendário litúrgico oficial da Igreja Católica, fica estabelecido, na Diocese de Bauru, o dia 10 de agosto, dia de São Lourenço, diácono e mártir, como “Dia do Diácono”.

 

Etapas da formação

 

A caminhada para o exercício do Diaconado permanente começa pelo discernimento vocacional, através do qual, o candidato, auxiliado pelo seu pároco e promotor vocacional, busca compreender a vontade de Deus a seu respeito, e como responder, com generosidade e autêntico espírito de fé, a essa mesma vontade.

 

O itinerário da formação deve ter um destaque para os encontros de oração e momentos de reflexão, orientados a ajudar a objetividade do discernimento vocacional e processo formativo, devendo abranger as dimensões: humano-afetiva, eclesial-comunitária, intelectual, espiritual e pastoral. A estruturação curricular teológica e pastoral da formação do diácono dependerá das normas da Igreja e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, acrescidas das disciplinas, trabalhos e encontros julgados necessários pela Diocese, adequados à realidade diocesana.

 

Avaliação

 

Em relação ao aspecto acadêmico, sejam os candidatos avaliados no tocante ao aproveitamento do conteúdo estudado. O método de avaliação deve ser participativo.

 

Os formadores não temam postergar ou mesmo negar a entrega dos ministérios àqueles que não estejam suficientemente preparados.

 

Serão realizados os escrutínios prévios à admissão ao Diaconado. As consultas serão feitas mediante proclamas na comunidade de origem e nas comunidades de inserção do candidato, e parecer do clero da Diocese. Antes da ordenação diaconal, os candidatos deverão ser instituídos nos Ministérios de Leitor e de Acólito e exercê-los por um período conveniente.

 

A ordenação diaconal será divulgada em todas as paróquias da Diocese, tanto quanto uma ordenação presbiteral, pois constitui um acontecimento de toda a Igreja Particular.

 

Equipe de formação

 

Para promover a formação dos candidatos ao Diaconado, bem como a formação permanente aos ordenados, a Diocese de Bauru conta com a equipe diocesana do Diaconado e a escola diaconal.

 

A equipe de formação será assim constituída: Bispo, coordenador do curso, diretor espiritual, coordenador diocesano da pastoral, professores e demais colaboradores. Atuará de forma integrada, fazendo ressaltar a diversidade e a complementaridade dos dons e tarefas de cada um de seus membros, num espírito de comunhão fraterna e em estreita relação com o presbitério e a comunidade diocesana.

 

Formação permanente

 

A formação permanente incluirá encontros periódicos do Bispo com os seus diáconos. Abrangerá, de forma integrada, as dimensões humano-afetiva, intelectual, eclesial-comunitária, espiritual e pastoral-missionária. Essas dimensões, acentuadas e amadurecidas no processo formativo, deverão ser constantemente avaliadas e revigoradas, ao longo da vida e do ministério do diácono.

 

BIBLIOGRAFIA

BÍBLIA DE JERUSALÉM. São Paulo: Paulus, 2006.

HORTAL, Jesús sj.Igreja e Direito: Os Sacramentos da Igreja na sua Dimensão Canônico. 4. Ed. São Paulo: Loyola, 2000.PAULO, João II, Papa. Código de Direito Canônico: 15. Ed. Loyola, 2002. 

 

NORMAS ADMINISTRATIVAS GERAIS - 2005

 

I – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

ART. 1°-  As Paróquias e Comunidades são administradas pelo pároco, com o CAP e o CAS, em sintonia com o CPP, observando-se fielmente as normas e orientações administrativas diocesanas.

 

ART. 2°-  O CAP deverá enviar à Cúria Diocesana, até o último dia útil do mês corrente,  o pagamento dos funcionários, encargos e taxas administrativas.

 

ART. 3º - Os CAS devem apresentar mensalmente seus balancetes ao CAP, até o dia cinco do mês subseqüente. O CAP enviará à Cúria, Diocesana, o balancete paroquial mensal, até o dia quinze do mês subseqüente.

 

ART. 4º- As Paróquias, em espírito de comunhão, contribuirão com 10% (dez por cento) de sua arrecadação global (dízimo, coletas, promoções, donativos, doações, aluguéis e outras receitas) para a Diocese, devendo essa contribuição ser enviada à mesma mensalmente, junto com o respectivo balancete do mês, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente.

                                

Parágrafo Único - As doações feitas pelos fiéis às Paróquias, para uma finalidade determinada, não podem ser utilizadas para outros fins senão aqueles a que foram destinadas (Cân. 1267, § 3°) devendo constar no  recibo competente  a finalidade estabelecida pelo doador e sobre ela não incide a contribuição mencionada neste artigo.

 

ART. 5º- As arrecadações da Paróquia, com finalidades específicas, poderão ficar isentas da contribuição, referida no art. 4º , desde que sejam previamente solicitadas ao Ecônomo Diocesano, que  as encaminhará ao Conselho Diocesano de Assuntos Econômicos, para análise e decisão.

 

ART. 6°- Toda a movimentação econômica e financeira realizada pela Paróquia deverá  atender às exigências legais.

 

Parágrafo único.  A Paróquia só poderá manter em caixa, em moeda corrente nacional, até a importância equivalente a um salário mínimo, devendo o restante ser depositado ou aplicado em estabelecimentos bancários.

 

ART. 7°- Todos os bens imóveis, veículos e telefones, que as Paróquias e Setores já possuem ou que vierem a ser adquiridos ou recebidos de doadores, devem ser  registrados em nome do Bispado de Bauru – Cúria Diocesana.

§ 1º - Toda Paróquia deverá manter atualizado um relatório de todos os seus bens (imóveis, veículos, móveis,  utensílios, etc.).

§ 2º  - É expressamente vedada a existência e a aquisição de bens em nome das Paróquias, devendo aqueles que estiverem em desacordo com esta exigência, serem imediatamente transferidos para o Bispado de Bauru - Cúria Diocesana.

 

ART. 8°- Devem ser enviadas integralmente à Cúria, para serem encaminhadas aos destinatários, as receitas provenientes da arrecadação e coletas, com as finalidades específicas de:

I – Capelinhas: doação destinada à formação dos futuros presbíteros da Diocese. As Paróquias dirigidas por sacerdotes de ordem ou congregação religiosa poderão reter 50% para as vocações religiosas da sua própria família religiosa.

II – Crisma: doação destinada integralmente à formação dos futuros presbíteros da Diocese.

III - Campanha da Fraternidade: coleta quaresmal destinada ao Fundo de Solidariedade, assim distribuída: 50% permanecem na Diocese, 10% são enviados para a CNBB Regional Sul 1 e 40% para o Fundo Nacional de Solidariedade (CNBB Nacional) administrado pela Cáritas Brasileira. 

IV - Lugares Santos: coleta realizada na Sexta-Feira Santa e destinada à manutenção das atividades pastorais da Igreja, na Terra Santa.

V – Óbolo  de São Pedro: coleta realizada no domingo, entre 28 de junho e 4 de julho, como participação e colaboração solidária no zelo do Santo Padre para com as necessidades da Igreja no mundo.

VI – Missões: coleta  realizada no penúltimo domingo de outubro, em benefício das Pontifícias Obras Missionárias, com 10% para  a Santa Infância.

VII – Evangelização: coleta realizada no terceiro domingo do Advento,  com a finalidade de ajudar no trabalho evangelizador da Igreja no Brasil. Dessa coleta, 45%  devem permanecer na Diocese; 20%, devem ser remetidos à CNBB Regional e 35%, à CNBB Nacional, através da Cúria Diocesana.

                       

                        ART. 9° - O Departamento Pessoal e Recursos Humanos é centralizado e administrado pela Cúria Diocesana, devendo todas as Paróquias atender ao estabelecido nas orientações do Anexo I.

 

ART. 10 - Todas as Paróquias, Capelas, núcleos pastorais que pretendem iniciar construção, ampliação ou reforma, deverão encaminhar um pedido formal, através do Pároco ou responsável, ao Ecônomo, juntamente com a documentação correspondente, para conhecimento, instrução da Cúria e posterior autorização, não podendo iniciar nenhuma obra, sem o consentimento expresso do Economato e do Bispo Diocesano.

§ 1° - A obra deve ser realizada em nome de Bispado de Bauru – Cúria Diocesana e o Ecônomo deve assinar todos os documentos e projetos.

 

§ 2° -  A documentação  a que faz menção o “caput” deste artigo, consiste em:

I - Solicitação, endereçada ao Senhor Bispo Diocesano ou Ecônomo, de autorização para construção ou reforma, qual a fonte do recurso financeiro para custeio da obra, sistema de mão-de-obra a ser utilizado, previsão  do seu custo e prazo  para conclusão.

II – cinco (05) vias da planta, assinada pelo engenheiro ou arquiteto, cinco (05) vias do Memorial Descritivo e o respectivo ART.

III - Expressa responsabilidade do CAP pela obra, mediante a apresentação da ata da reunião em que ela foi decidida.

 

§ 3º - Concedida a autorização, a Paróquia dará andamento ao processo junto às repartições competentes.

 

§  4º - No máximo, em trinta dias após a emissão pela Prefeitura Municipal do alvará de construção, autorizando o início da obra, o mesmo deverá ser encaminhado à Cúria Diocesana.

 

 

II - DOS DIREITOS E DEVERES DOS PÁROCOS E VIGÁRIOS PAROQUIAIS

 

ART. 11- As Paróquias, como norma geral, devem repassar aos Párocos ou Administradores paroquiais, a título de Assistência Social/Religiosa, a quantia de três (03) salários mínimos vigentes, e aos Vigários Paroquiais, a quantia de dois (02) salários mínimos vigentes, livres das despesas de alimentação, combustível, despesas pastorais, habitação, contribuição previdenciária, plano de saúde e remédios. (cf Cânon 281).

 

Parágrafo único. Na contabilidade da Paróquia, esta contribuição aos sacerdotes deve ser lançada como Assistência Social/Religiosa e assim deve constar no recibo, não tendo natureza salarial  nem registro em Carteira de Trabalho.

 

ART. 12 - A Paróquia deve ter veículo próprio para locomoção do seu sacerdote e outros usos pastorais.

§ 1º- Combustível, manutenção, seguro, licenciamento e a substituição do veículo são despesas da Paróquia.

§  2º - Multas de trânsito referentes aos veículos, serão pagas pelo próprio condutor, a quem caberá ainda, a responsabilidade civil por danos causados.

 

 

ART. 13 – O Pároco ou Administrador Paroquial, ao se desligar da Paróquia que lhe foi confiada, deve prestar contas de sua administração econômica, financeira e patrimonial à Cúria Diocesana, através da apresentação do relatório mencionado no § 1º do art. 7º, saldos em caixa e extratos bancários, comprovando as aplicações financeiras e saldos em contas correntes.

 

III – DA COMPETÊNCIA DAS PARÓQUIAS

 

                        ART. 14 – De acordo com o Código de Direito Canônico (CDC) cada Paróquia tem personalidade jurídica-canônica  (Cân. 515, §3) e o Pároco representa a Paróquia (Cân. 532) devendo cuidar para que a administração paroquial esteja conforme os Cân. 1281 –1289. As comunidades eclesiais fazem parte integrante da Paróquia e devem funcionar administrativamente subordinadas à Coordenação Central Paroquial.

                              

ART. 15 – Cada Paróquia deve ter o Conselho de Assuntos Econômicos também conhecido como CAP, para ajudar na administração dos bens paroquiais (Cân. 537), de acordo com o Estatuto do Conselho Administrativo Paroquial.

 

ART. 16 – As Paróquias da Diocese, têm a sua vida administrativa inserida na sociedade civil e serão representadas civilmente, em todas as suas relações jurídicas, pela Diocese, na pessoa do seu representante legal ou por sua expressa delegação desta.

 

ART. 17 – Para exercer corretamente as funções administrativas, o Pároco deve estar atento às responsabilidades;  vejamos:

I – Recursos Humanos

a)                  – Informações e orientações gerais no departamento específico da Cúria Diocesana, para que seja realizado de acordo com as normas e legislação trabalhistas;

II – Contabilidade

a)                  – Orientação e aplicação realizada pelo Departamento de Contabilidade da Cúria Diocesana.

III – Finanças, Controles bancários e aplicações financeiras.

a)                  – Devem ser realizadas pelo Conselho de assuntos econômicos (CAP), podendo obter orientação com o  departamento na Cúria Diocesana;

IV – Patrimônio – Controle de bens móveis e imóveis.

a)                  – A Diocese de Bauru é a única pessoa jurídica civil reconhecida proprietária dos bens materiais.  Compreende-se como patrimônio, os bens (imóveis, móveis veículos e outros semoventes) que estão sob a responsabilidade da Administração Central e os que estão sob a responsabilidade das Paróquias e Comunidades;

b)                  – Cada Paróquia deve possuir um arquivo atualizado com as cópias de documentos patrimoniais, como escrituras, registros, matrículas e plantas dos terrenos  e edificações das propriedades que lhe foram confiadas, devendo encaminhar ao Departamento de Patrimônio da Cúria, os originais para serem arquivados;

c)                  – Na aquisição ou venda de qualquer dos bens especificados no item “a”, deve-se consultar o Departamento de Patrimônio da Cúria Diocesana, para dar ciência da transação e  receber as orientações necessárias;

d)                  – Sempre que bens imóveis da Igreja forem destinados ao uso de terceiros, para locação, arrendamento ou comodato, devem ser celebrados contratos legalmente corretos, devendo passar pela aprovação e assinatura do Ecônomo;

 

ART. 18 - Toda a contratação de pessoal, independente de modalidade, de cargo ou função, deverá ser precedida de consulta à Cúria Diocesana, formalizada através de correspondência do Pároco, juntamente com o currículo da pessoa pretendida.

Parágrafo único. A referida contratação só poderá ser concretizada após a autorização da Cúria Diocesana e cumpridas as exigências legais. 

 

I V– DA CONTABILIDADE

                       

ART. 19 – A Contabilidade cuida do controle e registros relativos aos atos e fatos da administração e da economia da Diocese, Paróquias e Setores. Sendo de vital importância a pontualidade e precisão em sua realização, para a segurança de toda a Diocese.

 

                        ART.  20 – A Contabilidade das Paróquias e setores, faz parte da Contabilidade centralizada de  toda a Diocese de Bauru, que é a pessoa jurídica responsável pela prestação de contas, perante os órgãos públicos competentes. Por isso,  sua precisão deve estar espelhada na contabilidade para apuração do déficit ou superávit  do exercício e Balanço Patrimonial.

 

Parágrafo Único –  Cada Paróquia deve fazer   o  seu   relatório  econômico-financeiro e entregá-lo mensalmente ao departamento de sistema de processamento de dados da  Cúria Diocesana. Os documentos, correspondentes aos dados informados nos balancetes devem ser conservados na Paróquia, pelo prazo de 10 (deis) anos.

 

ART. 21- O Programa contábil adotado pela Cúria é o mesmo das Paróquias e devem ser atualizados periodicamente, para o bom andamento do sistema. Portanto, faz-se necessário:

a)                  – Ter equipamento compatível com o programa;

b)                  – Fazer as atualizações sempre que solicitadas;

c)                  – Estar em sintonia com o Departamento Contábil da Cúria;

d)                  – Receber o treinamento necessário para a execução e uso do mesmo, disponibilizado pela Cúria Diocesana gratuitamente, com agendamento.

 

V –  DAS FINANÇÃS.

 

ART. 22 – As contas bancárias devem ser abertas com o CNPJ do Bispado de Bauru – Cúria Diocesana, individualizado para cada Paróquia, em seus dígitos finais.  Os setores integrantes da Paróquia devem usar o mesmo CNPJ, com a supervisão do pároco, conforme Cân. 532 e 1281-1289.

 

ART. 23– Em  nenhuma hipótese é permitida a emissão de cheques, sem provisão de fundos ou pré-datados.

§ 1° – A violação desta norma por alguma Paróquia acarretará danos gerais para toda a Diocese, com implicações administrativas e fiscais, podendo a infratora sofrer punição por parte do CODAE.

§ 2° - Todos os compromissos deverão ser cumpridos nos respectivos prazos.

 

ART. 24 – Não será permitido qualquer movimentação econômica e financeira paralela à Contabilidade.

 

 

V –  DO PATRIMÔNIO.

 

ART. 25 – O Departamento de Patrimônio é responsável pelos bens materiais da Diocese de Bauru, entendendo-se por bens materiais todos os móveis, imóveis e semoventes, estendendo-se às Paróquias, Setores e outras instituições vinculadas, bens já documentados ou em vias de regularização, adquiridos mediante doação, compra ou usucapião, especialmente terrenos rurais, urbanos, foreiros, sua documentação, ocupação, destinação específica e as edificações, com a atribuição de cuidar do arquivo dos documentos atualizados; dar orientação e acompanhamento para as Paróquias, junto aos Cartórios, Prefeitura, etc.

 

ART. 26 – Para  a alienação de imóveis e outros bens da Paróquia e seus setores,  devem ser tomadas as seguintes providências:

§ 1° -  Verificar  se a posse está regular; (escritura, registro, IPTU, etc.) e desocupado;  

§ 2°-  Condição de pagamento;

§ 3° -  Aplicação do produto da venda ou outras justificativas;

§ 4°- Requerimento ao Bispo ou Ecônomo, com as informações acima que serão levados ao CODAE,  para decisão.

 

ART. 27 -          As aquisições de Imóveis poderão ser realizadas desde que previamente consultado o Departamento de Patrimônio, levando a documentação para ser analisada, que após verificação, será agendada a escritura em cartório e  assinatura do representante legal, para a conclusão da compra.

 

ART. 28 – É vedada a venda, empréstimo, cessão, a qualquer título, de artes sacras e obras de arte da Diocese, Paróquias e Setores.

 

Parágrafo Único – O detentor destes bens fica responsável pela sua guarda, conservação e manutenção.

 

 

BISPADO DE BAURU – CÚRIA DIOCESANA

 

ORIENTAÇÕES

 

ANEXO I

 

            Considerando o alto custo operacional administrativo que cada Paróquia teria de suportar, para manutenção de registro de seus empregados, serviços contratados, obrigações tributárias, fiscais e trabalhistas, porque cada uma necessitaria de uma assessoria contábil e fiscal bastante onerosa;

 

            Considerando que cada Paróquia é considerada uma filial e, portanto, é parte integrante da Diocese, que detém o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, como matriz, qualquer irregularidade trabalhista, administrativa ou fiscal praticada ou exigência não cumprida por uma delas, causa reflexo em toda a Diocese, com sérios prejuízos para todos;

           

            Considerando, com exceções, que o pessoal da parte administrativa das Paróquias sofre constantes alterações e nem sempre o substituto tem os devidos conhecimentos exigidos;

 

            Considerando um amplo estudo dessa situação e consciente de sua situação de única responsável, a Diocese de Bauru, desde 1992, optou pela centralização de todos esses serviços em sua sede, reduzindo,  consideravelmente, seu custo, além de poder estar acompanhando mais de perto as atividades de cada uma das Paróquias;

 

            Considerando, finalmente, que na prática, o sistema tem se mostrado satisfatório e que a decisão foi a melhor possível, resolveu a Diocese editar o presente Anexo I, que faz parte integrante dos documentos Normas Administrativas, onde contêm as orientações para Paróquias cumprirem suas obrigações;

 

            Considerando que a legislação é muito complexa e além disso tem normas, portarias, ordens de serviços, instruções normativas, etc. que por vez modificam certas situações, exige-se manter constante contato com a Diocese, para todos os assuntos, ou seja, consultar sempre antes de tomar uma decisão duvidosa, evitando assim problemas futuros.

 

            Assim, o Conselho Diocesano de Assuntos Econômicos resolveu promover esta edição para apoio das administrações das unidades da Diocese.

 

 

DO PESSOAL ADMINISTRATIVO – DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS

 

1. DA CENTRALIZAÇÃO

 

1.1 - Todos os funcionários das Paróquias, independente da função que exerçam, devem ser registrados no Bispado de Bauru - Cúria Diocesana.

 

 

2. DOS FUNCIONÁRIOS

 

2.1- Contratação - Nenhuma Paróquia pode manter qualquer funcionário sem registro. Sabemos das dificuldades de todas as Paróquias; mas orientamos que manter funcionários sem registro, pode implicar em futuros problemas trabalhistas maiores e mais caros do que a contratação correta. Isso já aconteceu várias vezes, em nossa Diocese e geraram altas indenizações, que foram custeadas pelas próprias Paróquias. Portanto, lembrar sempre que, com o registro via Diocese, logo de início, o funcionário já está sob contrato de experiência de 3 (três) meses, para os funcionários comuns e de 2 (dois) meses para os das construções civis e reformas e, com isso, a Paróquia fica mais segura, caso o funcionário não se adapte ao trabalho e seja preciso desligá-lo. Quando for necessário a contratação de um funcionário, é prudente que se consulte o nosso Departamento Pessoal, para orientações iniciais de contratação, como: documentos necessários para registro, verificação de pisos salariais, carga horária, função, cálculo de reembolso salarial, etc. Estes procedimentos evitam futuros problemas, em caso  de um contrato de trabalho mal-elaborado. Deve-se levar em conta o nível de escolaridade e capacidade, de acordo com a atividade que vai ser exercida; por exemplo, na contratação de atendente paroquial, é necessário que tenha segundo grau completo e saber trabalhar com computador, além de outros requisitos.  Sem querer interferir na administração, as Paróquias podem enviar os currículo dos pretendentes pré-selecionados, para o Departamento de Recursos Humanos da Cúria, que fará a seleção do candidato mais preparado para a execução dos serviços.

 

2.2 – Salário – O salário a ser pago, deverá ser de acordo com o piso de cada categoria, bem como as horas extras e outros direitos do empregado. Não se deve pagar nada por fora da folha de pagamento. Atualmente, todos os funcionários de nossa Diocese estão representados por 2 (dois) sindicatos: o Sindicato dos Empregados do Turismo e Hospitalidade de Bauru e Região e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bauru e Região, que representa os pedreiros e serventes empregados em nossas Paróquias. Portanto, já que eles possuem representação, somos fiscalizados pelos mesmos e devemos seguir as Convenções e Dissídios destas categorias. Cada convenção ou dissídio possui algumas peculiaridades que devem ser repassadas, via folha de pagamento, aos funcionários.

 

2.3 - Horas Extras – É de conhecimento geral, que horas extras encarecem muito a folha de pagamento da Paróquia; pois elas custam 100% (cem por cento) do valor da hora normal do funcionário e entram como base de cálculo para pagamento de 13º salário, férias  e remuneração para fins rescisórios. Além de que, também devem ser reembolsadas à Diocese. Portanto, se em último caso, houver extrema necessidade de hora extra, negociar com o funcionário, se é possível fazer um banco de horas (via documento de compensação de horas) mediante o conhecimento da Diocese e autorização expressa dos Sindicatos. Ou seja, a própria Paróquia pode fazer um controle das horas extras que estão sendo feitas e, na ocasião desejada pelo funcionário, em conformidade com o Pároco, ele folga estas horas, compensando-as. Para isso, é necessário fazer um acordo de compensação de horas. (solicitar modelo deste acordo ao nosso Departamento Pessoal).

 

2.4 – Funcionário residente na Paróquia – A Paróquia que tiver qualquer funcionário que resida no local de trabalho, deverá ficar atenta, porque se o valor do aluguel não estiver em destaque na folha de pagamento, futuramente ele(a) poderá reclamar que além do seu salário, ele(a) residia no local e sobre o valor do aluguel, não foram pagos seus direitos trabalhistas. Exemplificando: O salário é R$500,00 (quinhentos reais) e o valor do aluguel da casa onde ele mora, seria de R$200,00 (duzentos reais). Então é sobre R$700.00 (setecentos reais) que devem sem pagos todos seus direitos. Neste caso, deve-se acertar o valor do salário e promover o respectivo desconto do valor do aluguel, de forma que ele receba realmente os R$500,00. Deve-se considerar ainda, que ele pode alegar que está 24 (vinte e quatro) horas à disposição da Paróquia, porque a qualquer momento ele é chamado para fazer algum serviço. Fora do seu horário normal de trabalho, quando houver necessidade de seus préstimos, deve-se ter um livro com anotação da hora do início e do término do serviço, para posterior inclusão na folha de pagamento. É melhor que nenhum empregado resida no local de trabalho, porque isso aumenta a responsabilidade e os encargos trabalhistas da Paróquia.

2.5 - Cartão de Ponto – Será repassado para as Paróquias, mensalmente junto com o holerith, o cartão de ponto do mês, para ser preenchido e assinado por cada funcionário e pelo responsável da Paróquia (no caso, pode ser o Pároco ou o presidente do CAP ou CPP). Este documento é fundamental para o arquivo da Diocese, no caso de necessidade de alguma contestação por reclamações formuladas. Nunca deixar de devolvê-lo à Cúria devidamente preenchido e sem rasuras. Os Administradores devem cobrar e fiscalizar sempre este cartão.

 

2.6 - Férias - No início de cada ano, o nosso Departamento Pessoal enviará a todas as Paróquias, um relatório especificando os períodos para o gozo das férias, para que os Párocos, Administradores e/ou membros do CAP/CPP, juntamente com seus funcionários, negociem a melhor data para a sua concessão. O conveniente é que se tirem os 30 (trinta) dias. Caso isso não seja possível, existe a possibilidade de compra de 10 (dez) dias do funcionário; mas para isso, a Paróquia deverá reembolsar a Diocese com este mesmo valor integral, que será repassado ao funcionário. Lembrando que o mês de férias é devido como reembolso normal. A única verba de férias que é por conta da Diocese, é o adicional de férias (1/3). Este sim, não deve ser reembolsado. Pedimos também que se agendem as férias com antecedência mínima de 2 (dois) meses, para a agenda do Departamento Pessoal e para a programação do fluxo financeiro da Diocese.  As férias deverão ser gozadas, no máximo, até 10 meses após a sua aquisição.

 

 2.7 - Licença Maternidade – Por ocasião de gravidez de funcionária, deverá ser encaminhado ao nosso Departamento Pessoal, o atestado médico que garante a licença maternidade,  que hoje é de 4 (quatro) meses. De posse do atestado, a funcionária ficará amparada pelo benefício do auxílio- maternidade por conta do INSS, mas receberá  este benefício em folha de pagamento normal. A Diocese paga a funcionária e desconta na guia (GPS) que recolhe à Previdência Social. 

 

 2.8 - Licença médica Por motivo de doença ou acidente, é quando um funcionário é afastado por força de um atestado médico, sendo que os primeiros 15 (quinze) dias correm por conta e responsabilidade financeira da Paróquia, e neste caso, a mesma irá reembolsar o respectivo valor à Diocese. Se após os primeiros 15 (quinze) dias, o funcionário ainda se encontrar afastado, deverá ser informado ao nosso Departamento Pessoal, para que o funcionário seja encaminhado à Previdência Social, para requerer o auxilio doença. Nunca deixar de comunicar datas de início e término de atestados, nem as datas de perícias médicas.

 

2.9 Acidente de Trabalho – Em caso de acidente de trabalho, após a providência do socorro necessário, a Paróquia precisa comunicar imediatamente o fato ocorrido ao nosso Departamento Pessoal, para darmos procedimento ao CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho ao INSS e Ministério do Trabalho, para que não se corra o risco de perda dos prazos estipulados pela Justiça do Trabalho e com isso, a Paróquia e a Diocese sofram multas e fiquem sujeitas a indenizações.

 

2.10 -Nos casos de doença e acidente de trabalho, o empregador é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento, dias que deverão ser reembolsados pela Paróquia; pois se trata de salário. E os dias posteriores correrão por conta da Previdência Social – INSS.

           

2.11 - Da demissão (rescisão de contrato) – Existem vários tipos de rescisão de contrato de trabalho. Sempre por ocasião de uma rescisão de contrato, é prudente também que se consulte o nosso Departamento Pessoal para os procedimentos corretos, como: data de aviso prévio, cumprimento do aviso (trinta dias), exames médicos demissionais, etc. Lembrando que, por ocasião da rescisão, a Paróquia deverá reembolsar apenas o saldo de salário do mês da rescisão.

 

 2.12 - Rescisão com aviso prévio imediato – Se a Paróquia optar por dispensar o funcionário, sem cumprimento de aviso prévio, ou seja, aviso imediato, deve-se lembrar que o aviso imediato corresponde a um mês de salário. Portanto, ele receberá esse valor em rescisão e a Paróquia deverá reembolsá-lo à Diocese. Caso o funcionário solicite a demissão, sem dar o respectivo aviso prévio, a Paróquia poderá efetuar o seu desconto, no momento da rescisão ou promover a sua cobrança.

2.13 - Rescisão com aviso prévio a cumprir – Embora não seja o mais aconselhável, este é o aviso prévio mais comum. Independentemente de quem partir o aviso prévio, o mesmo deverá ser comunicado ao Departamento Pessoal da Diocese no mesmo dia,  para que no final seja procedida a respectiva rescisão. Se o aviso partiu da Paróquia, o funcionário terá o direito de sair 2 (duas) horas mais cedo de sua jornada diária de trabalho.

                       

2.14 - Demissões sem justa causa – Nesses casos, é necessário o depósito do FGTS, calculado sobre 50% (cinqüenta por cento) do saldo a que o funcionário tem direito, sendo conveniente que haja um contato com a Diocese sobre o assunto.

 

2.15 - As demissões com justa causa - Devem ser muito bem comprovadas com documentos, para evitar reclamações trabalhistas.

 

2.16 - Aposentadoria – Por ocasião da aposentadoria, nenhum funcionário é obrigado a se desligar, a menos que assim ele o deseje ou mesmo a Paróquia assim o queira. Em qualquer caso, deverá ser comunicado ao nosso Departamento Pessoal a vontade das partes, para que os procedimentos de desligamento sejam efetuados.

 

2.17 - Indenizações trabalhistas – A Diocese de Bauru, através do reembolso salarial, se responsabiliza pelas indenizações trabalhistas decorrentes do tempo de registro por ela reconhecido e comunicado. Caso o motivo da indenização seja desconhecido pela Diocese, a Paróquia será a única responsável pelo pagamento indenizatório desta reclamação.  As reclamações mais comuns são: períodos sem registro em carteira, em que as Paróquias confiam nos seus empregados mas, por motivos alheios, ao final do contrato de trabalho, reclamam na Justiça este período sem registro e requerem todos os recolhimentos com multas e juros deste tempo não reconhecido e não comunicado à Diocese. Além das horas extras e de desentendimentos e danos morais entre empregados, membros do CAP/CPP e Administradores Paroquiais, essas reclamações costumam ser feitas no momento da homologação no Sindicato. É prudente que sempre se tome muito cuidado e se dê muita atenção para estas questões.

 

2.18 - Sobre todos os pagamentos relativos aos seus funcionários, as Paróquias devem efetuar sempre o reembolso referido no item 5 (cinco).

 

3 - CONSTRUÇÕES E REFORMAS

 

3.1 - Antes de qualquer procedimento relativo a construções novas, deve-se verificar a documentação de posse do respectivo terreno e se o mesmo está regularmente documentado e registrado. Se não estiver, é necessário regularizar.

 

3.2 - Modalidades de Construção

 

3.2.1 -  Regime de Mutirão: trabalho voluntário sem remuneração, pode ser executado por aposentados (com exceção de aposentados, por invalidez e pessoa sem carteira assinada) deverá ser remetida relação com assinatura dos fiéis colaboradores e carteira de trabalho para a Diocese providenciar a regularização.

 

3.2.2 - Administração da Paróquia com pedreiros e serventes próprios terão o mesmo tratamento dos demais funcionários.

 

3.2.3 - Contrato com Construtora: pode ser somente da mão-de-obra ou também com fornecimento de materiais. Neste caso, a Paróquia deverá celebrar o contrato de construção com a construtora, onde entre outras cláusulas, deverá estar estipulado:

 

3.2.3.1 - Prazo previsto para início e término, com estipulação das etapas e formas de pagamento;

                       

3.2.3.2 - Multas por atraso nas etapas previstas, salvo por motivos justificados;

 

3.2.3.3 - Que a mesma ficará responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários e impostos e taxas relativos;

 

3.2.3.4 - Que nenhum pagamento será efetuado sem a apresentação da folha de pagamento do pessoal utilizado na obra, juntamente com as respectivas guias de recolhimentos do ISS, previdência social e FGTS, relativos ao mês anterior ao do pagamento;

 

3.2.3.5 - Que a Paróquia cumprirá sua parte no tocante a retenções previstas em leis;

 

3.2.3.6 - Que no final da obra, antes do último pagamento, a construtora deverá apresentar a certidão de conclusão da obra, emitida pela Prefeitura Municipal e o CND da previdência social.

 

 3.3 – Mão-de-Obra Carcerária: Contrato no valor de um salário mínimo por reeducando, ficando por conta da Paróquia, transporte, alimentação e vigilância

 

3.4 - Autônomo (Pessoa Física) Em construções, não é permitido.

 

3.6 Obrigações - Qualquer construção ou reforma realizada sob qualquer modalidade, deverá cumprir as exigências legais quanto aos documentos que deverão ser idôneos, folhas de pagamentos separadas dos demais funcionários, bem como os respectivos recolhimentos dos encargos sociais, para no final obter a certidão de conclusão da obra, CND, cancelamento da respectiva matricula no INSS e proceder a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, como conclusão total do empreendimento.

           

3.7 - Baixa: Toda baixa de matrícula e encerramento de obra serão realizadas pelo Departamento de Obras do Bispado de Bauru, a quem deverá ser remetida toda documentação necessária.

 

3.8 - Todos os assuntos referentes a obras novas ou reformas, que alterem a estrutura ou instruções de procedimentos, deverão ser tratados com o Departamento de Obras do Bispado de Bauru, que está à disposição das Paróquias, na sede na Cúria Diocesana. Para agendamento, ligar  das 8h às 11h e das 13h às 17h.

 

 

4. SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE AUTÔNOMOS

           

4.1 - Serviços temporários, autônomos ou qualquer pessoa física, para realização de pequenos serviços contratados pelas Paróquias, devem ser de responsabilidade exclusiva das próprias Paróquias todos os seus custos (pagamento dos serviços e recolhimentos dos encargos previdenciários e obrigações fiscais e tributos decorrentes deste serviço prestado). A Cúria Diocesana está disponível para orientações fiscais, trabalhistas e financeiras, decorrentes dessa contratação.

 

4.2 - Sobre este tipo de serviço prestado, deverá ser feito um desconto de 11% (onze) a título de contribuição previdenciária e a Paróquia terá que pagar mais 20 (vinte por cento) sobre o total do recibo, também a título de contribuição previdenciária. Dependendo do valor, haverá obrigatoriedade de retenção do imposto de renda retido na fonte, conforme a tabela em vigor. Nos recibos dos pagamentos deverão constar obrigatoriamente nome, CPF, RG e Matrícula do INSS ou o número do PIS do recebedor.

 

4.3 - Para cumprimento das obrigações, deve-se enviar um xerox do recibo, no dia do seu pagamento, à Cúria Diocesana, para que este documento seja declarado via GFIP, à caixa Econômica Federal, Previdência Social e Receita Federal, que cruzam estes dados e usam estas informações para futuras fiscalizações e liberações de CND – Certidão Negativa de Débitos – documento de fundamental importância para a nossa Diocese.

 

4.4 - Deve-se evitar, ao máximo, a contratação de serviços de autônomos ou qualquer pessoa física, sem o competente registro, pelo risco que se corre de futuras reclamações trabalhistas, acidentes, etc.

 

 

5. DO REEMBOLSO SALARIAL

 

5.1 - Todas as Paróquias, com funcionários registrados na Diocese de Bauru, repassará, no último dia útil do mês, o valor dos salários, consultando antecipadamente o valor correto com o nosso D Departamento Pessoal.

 

5.2 - Serão repassados 12 (doze) salários relativos aos meses do ano, estando já incluído o 13º salário.

 

5.3 - O cálculo do pagamento do salário é feito com base no salário nominal dos funcionários, mais adicionais por tempo de serviço (biênio) – se ele já tiver conquistado este direito. Sobre esse valor, incidirá 100% (cem por cento) que é destinado ao pagamento dos encargos trabalhistas, reserva para as  verbas de rescisão, 13° salário,  adicional de férias,  mais 20% (vinte por cento) que é destinada à taxa administrativa para manutenção dos serviços burocráticos. E aqueles que não estão previstos nos descontos em folha de pagamento, deverão ser pagos pelas Paróquias, juntamente com o pagamento dos salários, como por exemplo: a cesta básica e no caso da construção civil, o seguro de vida e acidente.

 

5.4 - Com os 100% (cem por cento) reembolsados e mais os 20% (vinte por cento) da taxa administrativa, a Diocese de Bauru pagará os seguintes encargos trabalhistas: 13º Salário dos funcionários, adicional de férias(1/3), vale-transporte, FGTS, INSS (cota patronal + cota do empregado) PIS sobre folha de pagamento, verbas rescisórias (13º salário proporcional, férias vencidas ou proporcionais e adicionais, multas sobre o FGTS, faltas justificadas, etc) e, quando for o caso, a Diocese tomará as providências necessárias para encaminhar o funcionário ao auxílio maternidade, afastamento do trabalho por licença médica e afastamento por acidente de trabalho.

 

 

6. DO VOLUNTARIADO

 

6.1 - Sem nenhuma espécie de vínculo empregatício, a maioria das entidades sem fins econômicos, que é o nosso caso, enquanto Igreja, utilizam serviços de voluntários; que têm por finalidade:

 

6.1.1 - atender às necessidades da entidade que se propõe a prestar serviços filantrópicos para pessoas físicas carentes e outras entidades beneficentes;

 

6.1.2 - atender ao desejo da pessoa que quer prestar serviços como voluntário na Paróquia ou na Comunidade.

 

6.2 - Na relação entre a Paróquia e o Voluntário (agente de pastoral) não há qualquer vínculo empregatício; tanto é verdade que não pode haver qualquer tipo de remuneração para este serviço prestado. Para evitar qualquer problema futuro, é exigido o uso do termo de adesão do(a) voluntário(a) referido na (Lei nº. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998). Quase sempre, o voluntário tem consciência da sua responsabilidade e compromisso e em razão disso, a entidade jamais seria alvo de uma ação trabalhista.  Entretanto, este voluntário tem família, que muitas vezes desconhece este compromisso assumido e quando na falta, falecimento, ou na incapacidade para o trabalho, pode entender que tem direito a mover uma ação trabalhista contra a entidade.  A falta do TERMO DE ADESÃO poderá ocasionar demandas na Justiça do Trabalho, como já ocorreu com algumas de nossas Paróquias. Nesse caso, a responsabilidade de indenização será da Paróquia que não zelou pela sua administração. Neste sentido, para se evitar qualquer tipo de problema, é obrigatório que todo e qualquer voluntário, somente inicie a sua atividade pastoral, seja qual for, depois de assinado o TERMO DE ADESÃO do(a)  voluntário(a), com  reconhecimento das firmas em cartório. Abaixo, estamos enviando o modelo do termo de adesão do(a) voluntário(a), para ser utilizado nas Paróquias e Comunidades de nossa Diocese.

 

(MODELO)

TERMO DE ADESÃO DO(A) VOLUNTÁRIO(A)

 

                        Eu, (nome e qualificação), lavro a TERMO por minha livre vontade, com base  na Lei n.º. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, a minha  ADESÃO ao SERVIÇO VOLUNTÁRIO, de acordo com minha   disponibilidade  nos dias e horários de livre e espontânea vontade, sem vinculo e subordinação, por ser Católica(o)  Apostólico  Romano e pertencer   à   Diocese   de     Bauru Paróquia de  (      ) situada a  (rua, Av. ou Praça)  nela  realizando trabalho(s) pastoral(ais), junto à  Pastoral  (colocar o nome da pastoral) como (o que realiza) e a    finalidade (      ), com o consentimento  do  Pároco, (Administrador ou Vigário) e orientação das diretrizes da Igreja.

 

                        Por ser a máxima expressão da verdade, firmo este termo.

 

                        Bauru,    (dia) de (mês) de  (ano).

 

                                              

Assinatura do(a) voluntário(a) (deve reconhecer firma)

 

 

Assinatura do Pároco

 

                                                           

Testemunhas:

1         Nome completo e

      RG.

 

2- Nome completo e

      RG.

 

 

 

Apêndice

 

(Cân. 1284)  § 1° Todos os administradores são obrigados a cumprir seu encargo com diligência de um bom pai de família.

 

            § 2° Devem portanto:

 

1°-  Velar para que os bens confiados a seu cuidado não venham, de algum modo, a perecer ou sofrer dano, fazendo para esse fim contratos de seguro, quando necessário;

2° - Cuidar para que a propriedade dos bens eclesiásticos seja garantida de modo civilmente válido;

            3° -  Observar as prescrições do Direito Canônico e do Direito Civil, ou impostas pelo fundador, pelo doador ou pela legítima autoridade  e, principalmente, cuidar para que a Igreja não sofra danos pelas  inobservâncias das leis civis;         

            4° -  Exigir cuidadosamente e nos tempos devidos, os rendimentos e proventos dos bens, conservá-los com segurança e empregá-los segundo a intenção do fundador ou segundo as normas legítimas;

            5° - Pagar, nos prazos estabelecidos, juros devidos por empréstimos ou hipoteca e providenciar oportunamente a restituição do capital;

            6° -  Aplicar, para os fins da pessoa jurídica, com o consentimento do Ordinário, o dinheiro remanescente das despesas que possa ser investido vantajosamente;

              -  Ter em boa ordem os livros das entradas e saídas;

              -  Preparar, no final de cada ano, a prestação de contas da Administração;

    9° - Organizar devidamente e arquivar conveniente e adequadamente os documentos e instrumentos em que se fundam os direitos da Igreja ou do Instituto, no que se refere aos bens, guardar cópias autenticadas no arquivo da Cúria, onde seja possível fazê-lo comodamente.

 

            § 3° Recomenda-se insistentemente aos Administradores que preparem, cada ano a previsão orçamentária das entradas e saídas; o direito particular pode prescrevê-la e determinar exatamente o modo como deve ser apresentada.

 

CONCLUSÃO

 

            Com a edição das Normas e o Anexo, a Diocese de Bauru procura organizar-se e tornar uniforme os procedimentos que devam ser adotados por ela própria e pelas suas Paróquias, para bem cumprir as exigências legais. Segundo a legislação, somos isentos dos impostos e contribuições federais, se cumprirmos fielmente a legislação.

 

            Sabemos que hoje tudo está interligado por sistemas de processamentos de dados e uma irregularidade administrativa ou fiscal isolada, praticado por uma das nossas Paróquias, coloca em risco toda a Diocese.

 

            Uma irregularidade praticada poderá ser motivo da perda da isenção e, dependendo do fato originário da infração, as penalidades e encargos tributários serão aplicados com efeitos retroativos a até sete anos atrás e teremos que passar a contribuir com todos os encargos fiscais como uma empresa de fins lucrativos.

 

            Todos sabemos do elevado número de leis, decretos, portarias, instruções e outras que tornam impossível conhecer tudo que existe a respeito de cada assunto.

 

            Portanto, é aconselhável que a qualquer fato novo, que fuja da rotina já conhecida, nos diversos setores de uma Administração, seja consultada a Diocese que através de seus departamentos, dará as orientações e apoio necessários.

 

            É imprescindível a fiel observância de todos para que tenhamos uma Administração transparente e que não se proporcione oportunidades de sermos surpreendidos por procedimentos fiscais, que comprometam todo nosso trabalho e o patrimônio que é voltado para nossa Comunidade e Reino de Deus.